Acordo pode pôr fim ao lançamento irregular de água em ruas do Jardim Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou termo de ajustamento de conduta com a a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além da Saneago e do o Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi) para solucionar, em definitivo, o lançamento irregular de água nas ruas do Jardim Goiás. Os vazamentos ocorrem próximo ao Parque Flamboyant, em Goiânia.

Com isso, cada parte deve agir para conter os lançamentos irregulares. Amma prestará informações técnicas acerca do funcionamento da trincheira instalada no Setor Jardim Goiás e dos parâmetros necessários para interligação da captação de água do lençol freático à trincheira de abastecimento do lago do Parque Flamboyant.

Além disso, vai suspender a cobrança de eventuais multas por lançamento de água servida na via pública até julho 2023 e irá cancelar em definitivo sua cobrança após comprovada a realização das obras, a depender de cada caso.

A Seinfra irá recapear o asfalto das ruas do Jardim Goiás danificado em razão do constante lançamento de água servida pelos condomínios ali instalados. A obra deve ser entregue no prazo de até 180 dias após a conclusão do redimensionamento da rede de captação de águas pluviais.

A Saneago, por sua vez, disponibilizará orientação técnica sobre a execução das obras de interligação da caixa individual de coleta de água servida à sua rede de captação de esgoto. Já o Secovi e a Associação de Moradores dos condomínios situados na zona de amortecimento (ZA) do parque (Amepark) divulgarão aos condomínios do Jardim Goiás as medidas necessárias para cessar o lançamento de águas nas vias públicas, fazendo a interlocução entre condomínios e incorporadores, se necessário.

Acordo

O TAC levou em consideração as peculiaridades de algumas edificações do setor e a solução técnica proposta pela Saneago para fazer cessar o lançamento de água servida, que consiste no direcionamento desse lançamento irregular à rede de esgoto e sua separação das instalações de água pluvial (da chuva). Ainda, considera o eventual lançamento de água proveniente do rebaixamento do lençol freático, que deverá ser direcionado para a trincheira de captação já existente.

Projeto de drenagem

Durante o encontro, o secretário executivo da Seinfra, Leonardo Gonçalves Faria Rocha, apresentou projeto de ampliação da rede de drenagem e captação de águas no Parque Flamboyant e na Avenida H, principais pontos de alagamento na região. O projeto está em fase pré-licitatória e já possui licença ambiental.

Problema

Relatório da própria Agência Municipal de Meio Ambiente apontou que o lançamento de água nas ruas do Jardim Goiás era proveniente dos condomínios da região. Se trata de água utilizada em piscina ou na limpeza dos ambientes comuns dos prédios.