Advocacia: Justiça autoriza funcionamento da Casag em Goiás
Local deve atender com apenas 30% da capacidade
A justiça autorizou o funcionamento da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) com 30% do funcionamento nesta quarta-feira (3). A decisão foi proferida pelo juiz José Proto de Oliveira, depois que uma liminar impediu o funcionamento do local.
Na decisão, o juiz afirmou que os serviços prestados pela Casag (auxílio funeral, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, plano de saúde, entre outros) atendem a milhares de pessoas. Por esse motivo, segundo o juiz, o local possui o caráter de essencialidade.
“[…] advogados também são pessoas que podem estar em situação de extrema vulnerabilidade, principalmente aqueles em início de carreira, motivo pelo qual, os serviços prestados pela Casag, assumem caráter de essencialidade, eis que destinados, primordialmente, à atenção e a saúde”, disse o magistrado.
Entretanto, outras atividades do local e da OAB permanecerão fechados por poderem provocar aglomeração. Entre eles estão o CEL da OAB, do Restaurante WE e Cafeteria Casag, bem como Barbearia, Design de Sobrancelha, Esmalteria, Engraxataria, Livraria, Ótica e Telefonia.
A OAB-GO, seguindo os decretos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), suspendeu o atendimento presencial em sua sede na capital em cumprimento ao decreto municipal. Entretanto, conquistou na justiça o direito de manter os escritórios de advocacia funcionando.