Advogada goiana é a primeira mulher trans a modificar registro na OAB-GO

Realização é a palavra usada por Amanda Souto Baliza, de 29 anos, após conseguir retificar o registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Ela é a primeira mulher trans a realizar a mudança na entidade e vai poder atuar com a nova carteira já na próxima semana.

Formada em Direito desde 2012 – e aprovada na OAB antes mesmo de concluir o curso -, Amanda nunca pensou viver e passar pelo momento que passa atualmente. Alegria e satisfação a definem, mas nem sempre foi assim. Isso porque além de passar por situações constrangedoras, a advogada enfrentou diversos processos burocráticos para conseguir a retificação.

A mulher conta que preferiu alterar primeiro o registro civil para depois retificar o registro profissional na Ordem. Entre idas e vindas em cartório e Receita Federal para a troca da certidão de nascimento e demais documentos, a advogada conseguiu modificar o nome civil em março deste ano.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, os novos documentos só foram entregues em maio. Com tudo pronto, ela entregou a documentação na Comissão de Seleção e Inscrição de Advogados no dia 27 de junho e a biometria realizada na última terça-feira (14). Já na próxima semana, a profissional poderá advogar com a nova carteira da OAB.

Constrangimentos

Natural de Estrela do Norte, no interior de Goiás, Amanda conta chegou a usar nome social, mas, ainda assim, passou por constrangimentos. “O nome social tem uma problemática pelo fato de ficar com dois nomes. Isso gera um medo porque o documento pode não condizer com a figura física”, disse.

A profissional expõe que, em uma audiência, já usou um vestido por baixo do terno para evitar qualquer incidente. “Eu preferi fazer isso porque poderia gerar um constrangimento. As pessoas me chamando pelo primeiro nome do registro civil e eu utilizando vestido. São coisas que você prefere evitar”, afirmou.

O uso do nome social em registros e carteiras de identidade profissional é permitido desde 2016, após Resolução do Conselho Federal da OAB. Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a alteração de nome e sexo no registro civil.

Conquista

Agora com todas as mudanças já realizadas, a advogada comemora. “O que estou vivendo é indescritível. Sempre achei que seria impossível. Tinha vontade de mudar os registros há bastante tempo. A sensação é muito boa. É um procedimento burocrático que vale a pena”, disse.

Amanda revela que ficou surpresa ao saber que é a primeira mulher trans a conseguir a retificação na OAB. Ela ressalta, ainda, que conquistas como esta dá margem para outras pessoas conseguirem o direito. “É importante porque dá visibilidade e acaba ajudando a combater o preconceito. As pessoas que se sentirem na necessidade de trocar os registros, troquem. É uma sensação única”.

Violência contra trans

No cenário mundial, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais, chegando a mais de 124 registros de mortes em 2019. Na contramão dessa realidade, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Goiás articula projetos e parcerias para promover conhecimento sobre o assunto.

A presidente da comissão, Taísa Steter, afirma que “o empenho é por fazer a diferença não apenas no cotidiano da advocacia goiana, mas principalmente nos impactos sociais que a administração da Justiça exige da nossa atuação profissional”.