STJ vai manter decisão de trancar investigação contra Afipe, diz advogado
Presidente do Tribunal de Justiça suspendeu, nesta segunda, decisão que havia trancado investigação do MP
O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que representa o padre Robson de Oliveira, afirma, em vídeo divulgado na tarde desta segunda-feira, que espera ver o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a decisão da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás em favor do trancamento das investigações do Ministério Público contra o padre e a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
Esta decisão foi anulada hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Lemes, sob o argumento de que enquanto couber recursos previstos em lei, o trancamento da denúncia pode causar “danos graves e de difícil reparação”. A investigaçÃo está a cargo do Ministério Público Estadual (MPE).
Pedro Paulo afirma que o MP não tem legitimidade para investigar a Afipe. “São as mesmas injustas investigações que o Ministério Público insiste em fazer em uma associação privada, que não tem qualquer satisfação a dar ao Ministério Público. É como ele querer entrar na minha casa, ou na sua casa, e querer dizer como é que você tem que gerir a sua casa. O que fazer no almoço, onde colocar a mesa, qual carro você tem que comprar… isso é um assunto interno da associação”, diz.
Veja o vídeo e, na sequência, relembre quais são as acusações contra a Afipe e o padre:
As acusações
Em agosto deste ano, o Padre Robson, que fundou e mantinha a Associação Filhos do Pai Eterno, Associação Pai Eterno e Perpétuo Socorro, Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro (Afipes), se viu no centro de um escândalo envolvendo denúncias, por parte do Ministério Público, de organização criminosa, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e sonegação fiscal, supostamente cometidos pela diretorias das Afipes por meio de empresas de fachada e laranjas.
Conforme apontado pelo MP-GO na Operação Vendilhões, doações feitas por fiéis de todo o país para o custeio das atividades da Afipe e para o pagamento das obras e projetos de cunho social realizadas pelas entidades estariam sendo usadas pela diretoria para “o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para aquisição de imóveis”. Entre esses imóveis, conforme apurado pelo MP-GO, estariam fazendas e casa de praia, “os quais, a princípio, não se destinam ao atendimento dos seus propósitos religiosos”.
Ainda de acordo com as investigações no âmbito da Operação Vendilhões, os investigados estariam, também, envolvidos em um esquema criminoso criado pelo Padre Robson para desviar verbas da Afipe, com consequente “dissimulação e ocultação dos recursos, por meio de ‘laranjas’ e empresas de ‘fachada’ e, assim, dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.