Advogados detidos no Núcleo de Custódia denunciam maus tratos

Quatro advogados detidos cautelarmente no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia denunciam que as prerrogativas de advogados não estão sendo cumpridas. Os presos alegam ainda a limitação de visitas, uma série de proibições que não são aplicadas a outros detentos

De acordo com uma carta escrita pelos detidos à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), eles estão submetidos às mesmas regras aplicáveis aos presos de mau comportamento. Entre as restrições estão a proibição de porte de itens de uso pessoal e de higiene, de receber alimentação de visitas, a obrigação de usar a mesma vestimenta de presos comuns, a retirada de móveis como mesas, cadeiras e ventiladores, entre outras. Na carta eles citam ainda que as visitas são obrigadas a passar pelo raio x e a tirar a roupa para revista.

Maus tratos a presos

Foram citados ainda casos de intimidação por parte de agentes penitenciários e de maus tratos e tortura a outros presos. De acordo com o texto, os reeducandos recém-chegados são agredidos com socos e golpes de cassetetes.

Em uma das ocasiões foi utilizado gás de pimenta, que entrou na cela onde os advogados estavam. Quando os advogados reclamaram, foram ameaçados. Ainda de acordo com a carta, após esse episódio eles sofreram retaliações da supervisão e da direção local.

Ana Paula Castilho, filha de um dos advogados, afirma que o pai está preso lá desde 2018 e que teme pela saúde e pela segurança dele. “O presídio está um barril de pólvora. Hoje proibiram os advogados de falarem com os presos. Isso gera uma sensação de abandono no presídio e meu medo é pegarem de reféns quem tem ‘privilégios’”, disse ela.

Reação

A situação dos advogados já foi alvo de ações civis públicas do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da OAB-GO. Ambos os documentos solicitam que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. O documento da ordem solicita concessão de uma medida liminar suspendendo a classificação deles como presos de mau comportamento. O documento pede ainda a aplicação de uma multa diária em caso de não cumprimento.

Já ao texto do MP-GO solicita que seja proibida a inclusão de presos na unidade prisional Núcleo de Custódia de presos que não tiverem acompanhados da decisão, cautelar ou final, fundamentada/motivada em regular e foram Processo Administrativo Disciplinar. O órgão requer também que o estado devolva para o presídio de origem os presos incluídos no isolamento preventivo da unidade prisional que não tiverem a decisão final fundamental em processo administrativo disciplinar. Por fim, o documento solicita que seja assegurada a toda a comunidade carcerária os direitos previstos na Lei de Execuções Penais.

A justiça acatou as solicitações do MP-GO, fixando ainda uma multa de diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento. Entretanto, de acordo com Ana Paula, a situação dos advogados não mudou.

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou ao Mais Goiás que o Núcleo de Custódia foi esvaziado e preparado para casos de coronavírus. Entretanto, o órgão não informou a atual situação dos advogados detidos. O espaço está aberto para manifestação.