Advogados goianos vão a Brasília apoiar projeto que permite o porte de armas para categoria
Objetivo é garantir a defesa pessoal para a advocacia no exercício da profissão
A Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas para Advogados do Estado de Goiás (CEEPA), da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) convocou seus pares a irem à Brasília para garantir o andamento do o Projeto de Lei (PL) nº 704/2015, que insere, entre as prerrogativas da categoria, o porte de armas. A visita deve acontecer entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação na Casa para que a tramitação siga para o Senado. A comitiva de advogados tem o objetivo de conversar com o presidente da Comissão, o deputado goiano Daniel Vilela (MDB), para que o PL seja colocado na pauta.
Giuliano Miotto, presidente da CEEPA, afirma que o projeto é importante porque a categoria está exposta ao perigo no exercício da profissão. “Por ser operador de justiça, o advogado está em constante contato com criminosos e a riscos diversos. O que nós estamos solicitando é que tenhamos o direito ao porte de armas para defesa pessoal, da mesma forma que promotores e juízes. É uma questão de isonomia”, acentuou.
Giuliano complementa ainda que existem entraves para que a advocacia tenha o porte de armas nas leis atuais. “O estatuto do desarmamento prevê uma avaliação totalmente subjetiva do delegado da Polícia Federal para a liberação do porte. O que queremos é que essa avaliação seja revista, mantendo-se os demais requisitos, como treinamento adequado, a verificação de antecedentes criminais, entre outros”, concluiu.