Advogados repudiam declaração da DGAP sobre entrada de pistola na CPP

As comissões de Direitos Humanos (CDH), Direitos e Prerrogativas (CDP) e de Direito Criminal da Ordem nos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgaram na última quarta-feira (24) uma nota de repúdio após a  declaração feita pela Superintendência de Segurança Penitenciária da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), no sentido de que a arma de fogo utilizada para a fuga dos presos da Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na noite de terça-feira (23), poderia ter ingressado no sistema prisional por intermédio de “algum advogado”.

A OAB também reforça que espera que a direção do presídio e os demais agentes de investigação do Estado de Goiás apurem os fatos, com rigor, e que todos aqueles que tiverem participado do evento criminoso, seja direta ou indiretamente, inclusive um eventual advogado, sejam punidos. O órgão lembra que sempre denunciou e continuará denunciando as mazelas do sistema prisional goiano, inclusive promovendo medidas judiciais em face das péssimas condições de trabalho dos agentes prisionais, das estruturas físicas e administrativas do sistema.

Contudo, o órgão afirma que, não se pode admitir insinuações genéricas e antecipadas que ensejam a ideia de criminalização do exercício da advocacia no sistema prisional, em que o advogado submete-se, antes mesmo de entrar no presídio, a rigorosas revistas para contatar o cliente em parlatório devidamente fiscalizado.

A declaração que ensejou o repúdio da classe jurídica, foi feita pelo Superintendente de Segurança Penitenciária da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Jhonatan Marques Silva, durante uma coletiva de imprensa concedida no último (24/4), após a fuga de 24 detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP). Na oportunidade, Silva comentava que o órgão trabalha para descobrir como se deu a entrada da pistola na unidade. “Já abrimos um procedimento interno para investigar e sabemos que pode ter sido por meio de advogados, através de parentes, ou mesmo no meio da comida que diariamente é servida aos presos, mas o fato é que ela jamais poderia estar lá”, reclamou.

Por meio de nota, a Superintendência de Segurança Penitenciária (Susepe) da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que, em momento algum, durante a entrevista coletiva à imprensa, na última quarta-feira, 24/04, disse que a entrada de armas na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia se dá por meio de advogados.

No texto, a Susepe afirma que “a explicação dada aos jornalistas foi no sentido de esclarecer-lhes de que há um alto volume de pessoas que adentram à unidade, entre as quais, como foi esclarecido, são: advogados, voluntários, pessoas que realizam trabalhos religiosos, familiares, etc. A Superintendência reitera que não houve a afirmação nesse sentido. Na ocasião, os advogados, como registra o áudio, foram mencionados como visitantes”.

Procedimento

O Advogado Criminalista e integrante da Comissão de Direito Criminal da OAB-Goiás, Jefferson Lourenço, classifica a fala do superintendente como “totalmente equivocada”, uma vez que os advogados criminalistas são submetidos a vários procedimentos de revista, além de não ter contato direto com o cliente.

Segundo o advogado, assim que o profissional chega na CPP, ele precisa tirar todos os objetos pessoais e colocá-los em uma bandeja, que é passada em uma esteira Raio X. Posteriormente, o advogado também precisa passar por um scanner corporal.

Jefferson também reforça que toda a CPP é monitorada constantemente. “Hoje nós não temos mais nenhum contato com o cliente. No parlatório, onde são realizados os atendimentos jurídicos, a gente nem pega na mão do cliente, existe um vidro que nos separa. O contato é todo por telefone. Caso o detento precise assinar alguma documentação, isso precisa ser feito por intermédio de um agente prisional”, finaliza o advogado.