Advogados solicitam redução da anuidade à OAB-GO

Um grupo de advogados protocolou um pedido para que a OAB-GO reduza a anuidade referente a 2021 paga pelos inscritos. O motivo seria o impacto financeiro causado pela pandemia de Covid-19 à classe.

Os advogados responsáveis pelo pedido argumentam que o trabalho foi muito prejudicado pelo colapso provocado pela pandemia e que a situação da advocacia é ainda pior, “pois além do desemprego, os tribunais e órgãos administrativos estão em sua maioria fechados ou com o atendimento reduzido, o que dificulta ainda mais o exercício da advocacia”.

De acordo com o ofício enviado à ordem, o valor da anuidade, de R$ 1.128.24 para advogados e R$ 258,17 para estagiários, extrapola os limites legais. O argumento é que uma lei federal que regulamenta as contribuições de conselhos profissionais em geral fixa as anuidades em R$ 500, com reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com os cálculos feito pelos requerentes, o valor a ser pago deveria ser de R$ 787,36.

Um dos advogados responsáveis pelo pedido. André Abrão, afirmou que outros estados já reduziram o valor da anuidade para advogados para 2021. “A OAB do Tocantins, por exemplo, se mostrou sensível à situação econômica da advocacia e tomou a iniciativa de baixar em 15% o valor”, ressaltou.

A OAB-GO informou que recebeu o pedido e que ele terá tramitação normal na casa.

Com informações de Rota Jurídica