Agentes prisionais denunciam atraso de salário e reivindicam renovação de contrato

Nesta quinta-feira (10), o Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep) anunciou uma possível paralisação dos vigilantes penitenciários para o próximo domingo (13). A motivação seria o não recebimento do décimo terceiro e o salário do mês de dezembro de 2018, além da não renovação do contrato dos agentes.

Em nota, o Sinsep declara que foram surpreendidos com essa informação. “Ao invés de renovarem nosso contrato que está em prazo legal de renovação, vão nos mandar embora. Vão convocar outros agentes, o que na prática irá gerar mais custos ao estado, pois demandam curso de formação e o acerto do nosso salário”, lê-se.

O sindicato alegou que reivindicará a renovação do contrato. “Não temos sequer porte de arma fora de serviço, não podendo assim proteger a nós mesmos e familiares que estão em contato diário com todos nós vigilantes”, diz o órgão.

Novos agentes

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que a lei não permite que os agentes permaneçam por mais de dois anos exercendo a função, pois se trata de um contrato temporário de um ano, podendo ser renovado por mais doze meses. Após o período, o Estado é obrigado a fazer um novo processo seletivo.

“Para suprir os cargos temporários de servidores do sistema prisional de Goiás – decorrente do vencimento legal dos prazos dos contratos e consequente distrato -, na próxima semana será realizado curso de formação para novas turmas que foram aprovadas no processo seletivo de 2018 ao cargo de Vigilante Penitenciário Temporário”, diz a nota.

De acordo com a Diretoria, logo após o encerramento do curso de formação, os novos servidores iniciarão de imediato o estágio operacional nas unidades prisionais, garantindo a continuidade dos trabalhos da forma adequada. “Um novo concurso, com 500 vagas para o cargo de Agente de Segurança Prisional (de caráter efetivo), está sendo elaborado pelo Estado”, conclui o texto.

Pagamento

Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que na data de hoje (10) serão liberadas as folhas salariais de dezembro da Defensoria Estadual, além do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Assembleia Legislativa e Secretaria da Saúde. O total a ser liberado é de R$ 255 milhões.

“Os Poderes e órgãos mencionados estão recebendo os vencimentos de dezembro porque suas folhas foram empenhadas no Orçamento Estadual de 2018. As folhas do Executivo, à exceção da Saúde, não foram empenhadas, o que impede o governo estadual de quitá-las no momento”, lê-se.

A publicação conclui informando que “por determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM), a Sefaz estuda forma de regularizar o pagamento e discute a questão até com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para regulamentar o pagamento sem pendência jurídica à nova administração”.