Alego aprova projeto para proteger produtor goiano de concorrência internacional
Texto de autoria do Governo de Goiás propõe fim de benefícios fiscais para itens importados que também sejam produzidos no Estado
A Assembleia Legislativa se Goiás (Alego) aprovou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei (PL) que visa proteger as indústrias e os produtores de Goiás da concorrência de com produtos estrangeiros. De autoria do Governo de Goiás, o texto faz alterações na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata dos programas Produzir e Funproduzir.
De acordo com Secretaria de Estado da Economia, a proposta cria restrição do benefício fiscal que envolve o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtos importados. Dessa forma, itens que também sejam produzidos em território goiano não poderão ser beneficiamos da isenção desse tributo.
O plenário aprovou o projeto por 25 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.