Alego aprova projeto para proteger produtor goiano de concorrência internacional

A Assembleia Legislativa se Goiás (Alego) aprovou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei (PL)  que visa proteger as indústrias e os produtores de Goiás da concorrência de com produtos estrangeiros. De autoria do Governo de Goiás, o texto faz alterações na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata dos programas Produzir e Funproduzir.

De acordo com Secretaria de Estado da Economia, a proposta cria restrição do benefício fiscal que envolve o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtos importados. Dessa forma, itens que também sejam produzidos em território goiano não poderão ser beneficiamos da isenção desse tributo.

O plenário aprovou o projeto por 25 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.