Alego retoma projeto que dá sigilo a PM envolvido em confronto
Previsão é que o relatório do projeto seja entregue ainda nesta semana
A tramitação do projeto de lei que proíbe a divulgação de quaisquer informações de policiais militares envolvidos em confrontos retomou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na terça-feira (20). A matéria foi presentada pelo deputado estadual Major Araújo (PL) em outubro de 2023.
De acordo com o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado coronel Adailton (SD), ao O Popular, a previsão é que o relatório do projeto seja entregue ainda nesta semana.
Além dos militares, o texto prevê também a proteção dos dados de guardas municipais e demais integrantes de órgãos da segurança pública que se envolvam em algum tipo de confronto. Assim, os órgãos de segurança ficam proibidos de passar qualquer informação, tais como a exposição física, da imagem, informações pessoais, profissionais, sociais, civis, endereços e familiares dos envolvidos.
Preservação de imagem
De acordo com o autor da matéria, o objetivo do projeto é preservar a imagem de policiais que tiram a vida de bandidos durante um confronto.
Em setembro de 2023, dois oficiais foram baleados em confronto com criminosos de Minas Gerais, na zona rural de Corumbaíba, em Goiás. Na época, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) visitou os PMs no hospital e, por meio de suas redes sociais, divulgou informações sobre os agentes. Eles, inclusive, foram homenageados também na Alego.
Para o deputado estadual Major Araújo, houve uma exposição “exagerada” dos militares, levando até mesmo para o lado político. “A exposição poderia facilitar a identificação do policial envolvido e de seus familiares, tornando mais fácil a vingança por parte dessa organização criminosa [Comando Vermelho]” , justifica o autor do projeto.
Oposição
Ainda na terça-feira, deputados estaduais do PT reagiram contra o projeto durante sessão ordinária na Alego. Aliás, a bancada petista defende o uso de câmeras nas fardas policiais para dar mais transparência a esse tipo de ação.
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) argumenta que Goiás é um dos Estados com maior número de mortes violentas vindas de abordagens policiais. “Achamos importante nós nos debruçarmos sobre esse projeto [de câmeras nas fardas] para dar mais transparência e mais segurança ao cidadão”, ressalta.