Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira em Anápolis
Benefício terá três tipos básicos: Benefício Primeira Infância, Composição Familiar e Benefício de Superação da Pobreza
Em Anápolis , os usuários do Bolsa Família inscritos pelo CadÚnico, poderão receber o Auxilio Brasil sem realizar nenhum tipo de novo cadastro. No Brasil, a expectativa é para que mais de 14 milhões de famílias passem a receber, nesta quarta-feira (17), o primeiro pagamento do Auxílio Brasil, criado pelo governo federal após encerrar o programa Bolsa Família.
A previsão é de atender os beneficiários do programa extinto e incluir mais dois milhões e meio de pessoas. Segundo a secretária de Integração Social, Esporte e Cultura, Andrea Lins, o benefício deverá ter três tipos básicos : Benefício Primeira Infância, Composição Familiar e Benefício de Superação da Pobreza.
“O primeira infância, para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, já o de composição familiar aquelas famílias que tiverem gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos matriculados na atenção básica e por último para famílias que não atingiram R $100 per capita na renda”, explica.
A secretária ainda informa que é indispensável que as famílias façam o cadastro no CadÚnico e procure as unidades de assistência social. Desta forma, o governo federal fará a análise e caso a pessoa tenha direito poderá ser incluída no programa.
“É importante ressaltar que todos que já recebem o Bolsa Família serão incluídos automaticamente no programa Auxílio Brasil”, ressalta Lins.
Aos beneficiários que a renda aumentarem durante o programa, os usuários terão direito de permanecer pelo período de 24 meses, tendo o direito de retorno sem passar pela fila caso esse valor venha a cair novamente.
Por enquanto, o Auxílio Brasil não está garantido como programa permanente porque a Medida Provisória que cria o benefício tem até o dia 07 de dezembro para ser aprovada no Congresso Nacional. Por isso, até o momento, o pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro do ano que vem depende da aprovação da PEC dos precatórios.
A medida, se aprovada, permitirá o parcelamento das dívidas da União por até 10 anos e muda o cálculo do teto de gastos, abrindo folga de mais de R$ 91 bilhões. Com isso, o governo consegue utilizar R$ 50 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 400.