Câmara de Anápolis volta a discutir multa para desperdício de água

Voltou a tramitar na Câmara Municipal de Anápolis projeto de lei que estabelece multa para pessoas que usam água tratada para lavar calçadas, limpar passeios, canteiros e outros locais de acesso público. A proposta já foi rejeitada uma vez pelos vereadores, mas voltou à pauta a pedido do prefeito Roberto Naves (PP) que segue agora na Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Meio ambiente.

O autor é o vereador Domingos Paula (PV). Na primeira vez em que tramitou, o projeto causou resistência do plenário por causa do trecho que previa aplicação de multas. O prefeito argumentou que o assunto possui relevância social e ambiental e pediu à Casa que reconsiderasse a decisão. O texto passará pelas comissões antes de ir outra vez ao plenário.

Se aprovada, a multa pode variar de R$ 500 a R$ 2 mil, ficando assim proibido na cidade a utilização de água tratada para lavagem e para a varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas, canteiros, logradouros públicos, janelas, fachadas, muros, portões e quaisquer outros bens no Município, além de lavagem indiscriminada de veículos.

A Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) participou da elaboração do Projeto juntamente com a Procuradoria Municipal. A fiscalização também será feita pelo órgão. O cidadão poderá denunciar o uso indevido de água, informando o endereço e horário da ocorrência.