Comerciantes têm 15 dias para retirarem cadeiras das calçadas em Anápolis, diz MP
Promotor afirmou que a obstrução das calçadas colocam os pedestres em risco de atropelamento e impede a acessibilidade dos cadeirantes
O Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou aos comerciantes de bares e restaurantes das avenidas São Francisco e Pinheiro Chagas, em Anápolis, uma recomendação para que retirem mesas e cadeiras das calçadas. Segundo o órgão, os estabelecimentos têm 15 dias para liberar as calçadas ou “medidas administrativas e judiciais serão tomadas”.
A recomendação foi feita pelo promotor da 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis, Lucas César Costa, após realizar uma vistoria e perceber que os estabelecimentos estão descumprindo os Códigos de Posturas e de Edificações do município.
Além do risco de acidentes, o promotor também enfatizou que a obstrução das calçadas impede a acessibilidade de cadeirantes. “Qualquer obra, pública ou particular, que interfira no revestimento dos logradouros públicos necessitará de licenciamento por parte da prefeitura”, afirma o promotor na recomendação.
A recomendação também foi feita para edificações. “Obras realizadas em passeios e calçadas públicas, como decks, alicerces, cercamentos fixos, estacas, canteiros, jardins e passarelas devem ser demolidas e desfeitas num prazo de 30 dias a partir da notificação.”