Projeto de Lei

Deputado quer isenção de pedágio entre Anápolis e Goiânia; economista é contra

Projeto tramita na Assembleia Legislativa de Goiás e passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Quem sofre mais impacto, quem recebe entre R$ 5 e R$ 10 mil pagando pedágio todos os dias ou uma pessoa com salário mínimo que utiliza a rodovia esporadicamente?", questiona economista (Foto: Rodrigo Ramos)

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) prevê a isenção de pedágio a profissionais que transitam entre Anápolis e Goiânia, que tenha residência fixa em uma das cidades. Pela proposta, o motorista terá que credenciar o veículo periodicamente a partir de um regulamento. O economista Adilson Rocha que reside em Anápolis e trabalha na capital, é contra o Projeto de Lei.

De acordo com o deputado estadual, a política de concessão de rodovias para a exploração da iniciativa privada gera dificuldades para quem transita pela rodovia, por ser obrigado a pagar a tarifa. “Utilizar um curto trajeto fica claro o prejuízo econômico que afeta essas pessoas, que já passam por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia e do aumento dos preços dos produtos e serviços”, afirma Alysson Lima.

Na ponta do lápis

O economista Adilson Rocha diz, no entanto, que trabalhar em cidade distinta ao local da residência é uma opção de cada cidadão e que não pode haver preferência para esse público em detrimento dos demais. “Atualmente, a tarifa segue reduzida comparada ao valor cobrado antes da pandemia. Um trabalhador que utiliza o trecho diariamente desembolsa R$ 76 mensais. O recurso poderia ser revertido, em média, em 10 litros de gasolina”, explica.

De acordo com o economista, a necessidade de um guincho para transporte de um veículo no trecho custaria, em média, R$ 150,00. “Se torna um valor simbólico face ao serviço ofertado pela concessionária. O objetivo da cobrança é proporcionar uma qualidade viária que, em geral, o estado não consegue”, afirma.

Para o deputado estadual Alysson Lima, o pagamento da tarifa do pedágio torna os usuários reféns da iniciativa privada. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se a constitucionalidade for confirmada, será deliberada pela Comissão de Mérito e pelo Plenário da Casa de Leis.

Segundo Adilson Rocha, o projeto de lei está em desacordo com a lei que dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias federais. “A tarifa é devida a todos os usuários. Não há respaldo na proposição, pois a concessionária responsável precisa dos valores recebidos para realizar a manutenção e melhoria dos trechos”, pontua.