Durante operação, Procon realiza mais de 90 autos de infração em pet shops de Anápolis

O Procon Anápolis realizou operações durante toda a semana nos pet shops da cidade, com foco na proteção da saúde dos animais domésticos e na conscientização dos donos sobre seus direitos. Foram 43 estabelecimentos visitados, o que resultou em 86 constatações e 92 autos de infração.

Segundo o Procon, as irregularidades encontradas nos estabelecimentos foram: a falta das placas de Lei do Troco, do Código de Defesa do Consumidor, do telefone 151 afixado em local visível e de preços em mercadorias.

Wilson Velasco, diretor do Procon Anápolis, afirma que é direito do consumidor saber se o pet shop possui toda a documentação exigida no ato da fiscalização, que permite o funcionamento adequado, assim como todos os aspectos que garantem a prestação de serviços.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, lojas, clínicas e veterinários são considerados prestadores de serviços e respondem, independentemente de culpa, em casos de maus-tratos, erro médico e negligência. É neste sentido que as operações são essenciais, já que há remuneração e o mesmo deve ser seguro e prestado em conformidade ao que foi anunciado.

A data de validade dos produtos vendidos a granel, como rações, foi observada, já que resulta na qualidade do alimento e impacta diretamente na saúde do animal. Outro aspecto observado pelos fiscais foi o local de banho e tosa e se os produtos de higiene utilizados estão com data de validade vencidas.

O diretor do Procon também explicou que a ação faz parte do planejamento do órgão que, na última semana, fiscalizou farmácias e que busca ainda a orientação de proprietários das empresas. Por este motivo, revelou que não houve nenhum registro de resistência à fiscalização.