Cobrança Indevida

Empresário de Anápolis leva susto a receber multa da Enel de R$19 mil

O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que declarou nulo o processo administrativo instaurado pela distribuidora

Enel (Foto: Divulgação - Enel)

Um empresário de Anápolis foi surpreendido ao receber uma multa enviada pela Enel Distribuição Goiás no valor de R$ 19,4 mil. Segundo a concessionária, o consumidor teria utilizado a energia de forma irregular durante 34 meses. O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que declarou nulo o processo administrativo instaurado pela distribuidora.

Para conseguir a decisão favorável pelo TJ, a defesa do consumidor explicou no pedido que o processo de avaliação não foi fiscalizado por nenhum engenheiro elétrico, o que ocasionou a conclusão unilateral da decisão.

Com exclusividade ao Mais Anápolis, o advogado Anísio Espíndola explicou que antes de buscar o judiciário procurou todos os meios possíveis para resolver o problema e que ainda existem diversas reclamações como essa tem chegado ao seu escritório.

“Muitas pessoas estão nos procurando, principalmente pelo fato da Enel não dar o direito de acompanhar essa fiscalização”, explica Espíndola.

O advogado apontou ainda que ao receber a multa, o cliente ciente que nunca teria cometido a irregularidade de que era acusado, sentiu que a Enel o acusava de roubo de energia. Isso o motivou a buscar por todos meios para resolver o problema e deixar claro o que de fato aconteceu.

A decisão ainda cabe recurso por parte da Enel. A defesa pretende agora solicitar uma indenização por danos morais devido aos transtornos.