Fim do Bolsa Família: município de Anápolis ainda não sabe como fica situação dos beneficiários

O novo programa de assistência social do Governo Federal, o Auxílio Brasil, está previsto para iniciar suas operações a partir deste mês. A mesma medida provisória que criou o auxílio, extingue o programa Bolsa Família. Diante disso, o município de Anápolis ainda não sabe como fica a situação das famílias que recebem o benefício.

Publicada em 10 de agosto deste ano, a MP 1061 determina que, em 90 dias após a sua publicação, seja revogada a lei de 2004 que criou o programa Bolsa Família. Como a lei deixa de valer em 10 de novembro, a partir desta data, não há base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família. Os beneficiários ativos irão receber pelo auxílio Brasil, que não é permanente e se sustenta somente pela Medida Provisória.

Sobre as regras para receber o beneficio, a Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esporte disse ao Mais Anápolis que aguarda orientações do Ministério da Cidadania e que não pode afirmar se os beneficiários vão continuar recebendo o beneficio normalmente. A secretaria informou que até o momento não foi informada como acontecerá essa transição.

Para o economista e professor universitário, Márcio Dourado, o programa é temporário e substitui o Bolsa Família, que é permanente. “O Auxílio Brasil cria 9 modalidades diferentes de benefícios aos mais pobres, o que torna muito difícil a sua operacionalização, tendo em vista que o governo federal não tem um retrospecto positivo ao lidar com cadastros”, explica o professor.

Ainda de acordo com o economista, a medida tem valor até dezembro de 2022, mas o governo ainda não sabe com que recursos irá financiar o programa.

“Ele vai gerar maiores gastos, porém, é algo necessário para reparar o colchão social extremamente fragilizado pela pandemia, desemprego e inflação. Porém, extremamente danosos pela forma como está sendo operacionalizado, ao criar despesas para além do teto de gastos implantado em 2017, o que afasta o investimento estrangeiro e aumenta o déficit público”, pontua Dourado.

Fome e Insegurança

Dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indica que nos últimos meses do ano passado 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

por @lucasalmeidajor do Mais Anápolis