Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é reduzido em Anápolis

O prefeito Roberto Naves (PP) sancionou a lei complementar que reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Anápolis. A alíquota do imposto cairá para 0,75% em relação aos negócios imobiliários firmados anteriormente à decisão, publicada no Diário Oficial do Munício na sexta-feira (3). Negócios realizados após essa data, a redução será de 1%.

A alíquota incidente sobre a base de cálculo apurada pelo prazo de 60 dias. A porcentagem reduzida se aplicará somente aos negócios imobiliários realizados um ano antes da vigência do benefício fiscal, ainda não registrados na serventia imobiliária respectiva. O benefício não será implantado antes de decorrido o período de dois anos após o encerramento de benefício anterior, se houver.

De acordo com o vereador autor da proposta, Jakson Charles (PSB), o objetivo é incrementar a retomada da economia e incentivar o investidor a regularizar o registro de imóveis e beneficiar negócios imobiliários realizados há mais de um ano com comprovação documental. “Outro fator importante para essa redução é para dar um equilíbrio nas altas taxas cobradas pelos cartórios”, afirmou ao Mais Anápolis. O percentual cobrado era de 1,5% antes de a lei complementar ser aprovada.