Morador de rua preso por furtar fios elétricos tem liberdade concedida, em Anápolis
No Habeas Corpus, a defensora pública, Nina Cappello argumentou que a prisão só foi decretada por se tratar de uma pessoa em situação de rua
Um homem em situação de rua, preso por furtar fios elétricos de uma residência, em Anápolis, conseguiu liberdade provisória através da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). Segundo o órgão, o homem foi preso em flagrante e logo teve a prisão preventiva decretada, apesar de ser réu primário.
De acordo com o DPE, o homem estava preso desde o mês de junho, por ter subtraído 11 quilos de fios e cabos elétricos de uma casa desocupada. Na época da prisão, o juiz afirmou que a prisão era necessário devido a periculosidade do réu, porém, na ação não houve ameaça ou violência contra nenhuma vítima.
No habeas corpus, a defensora pública Nina Cappello argumentou que a prisão só foi decretada por se tratar de uma pessoa em situação de rua. “É um grave absurdo o próprio Estado punir o indivíduo morador de rua, fundamentando-se a prisão preventiva na ausência de residência fixa”.
Na decisão do juiz sobre a liberdade do detento, foi confirmado que não havia evidências ou necessidade de que o homem continuasse preso. “Trata-se de um crime sem violência, paciente tecnicamente primário, além de estar segregado há mais de 168 dias”, afirmou o magistrado.