MP arquiva denúncia sobre impossibilidade de renovação de CNH em Anápolis

O Ministério Público arquivou, na última semana, uma denúncia de agosto deste ano sobre a indisponibilidade de horários para agendamento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas duas unidades do Vapt Vupt em Anápolis, na Avenida Brasil Sul e no Anashopping.

Para o órgão, não se verifica irregularidades no atendimento prestado pelas unidades. Usuários dizem o contrário.

De acordo com a denúncia, quem entra no site do serviço não encontra nenhum horário de agendamento. Uma dessas pessoas que não conseguiu atendimento foi o analista de sistemas Carlos Eduardo. Ao Mais Anápolis, ele contou que vinha realizando tentativas desde julho antes de conseguir marcar para outubro.

“Quando selecionava a opção ‘renovação de CNH’ não aparecia nenhuma central de atendimento disponível em Anápolis. A mais próxima era em um shopping de Goiânia. Passei um tempo tendo essa dificuldade”, relatou.

Somente no mês passado Carlos conseguiu agendar, mas teve de adiar o atendimento. “Quando cheguei no Anashopping para renovar, apenas um caixa estava trabalhando e ia demorar muito. Tive que adiar”, contou. O caso do analista de sistemas parece ter data para ter um desfecho. “Consegui marcar para o dia 18 de outubro. Espero que agora dê certo”, diz.

O jardineiro Fabrício Martins Pereira enfrentou o mesmo problema. A CNH de Fabrício venceu em julho e desde então não conseguia agendar atendimento. “Aparecia que não tinha data prevista. Somente depois de dois meses deu certo”, afirmou.

Arquivamento da denúncia

De acordo com o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Administração informou que na unidade Anashopping são liberadas mais de 50 senhas por dia. Já na Brasil Sul, mais de 30, em ambas sempre após a meia-noite, geralmente com prazo de 15 dias. “As duas unidades realizam cerca de 400 atendimentos semanais de renovação de CNH”, defende.

Segundo a Secretaria, para aumentar as vagas disponíveis para renovação e emissão de CNH nas unidades do Vapt Vupt seria necessária a disponibilização de kits para coleta de biometria e foto digital, além de profissionais médicos para realização de exames psicotécnicos por parte do Detran (GO).

Para a 5ª Promotoria do MP, não se verifica irregularidades quanto ao atendimento prestado pelas unidades em Anápolis. “Desde o ano de 2020, o prazo de validade do documento estava suspenso, em razão da pandemia de Covid-19, o que gerou um represamento nos atendimentos, os quais vêm sendo normalizados”, afirma o promotor de Justiça Paulo Mortorini.