MP orienta suspensão de shows em Pecuária de Anápolis
Segundo o órgão, a Pecuária de Anápolis, não tem alvará de localização e funcionamento definitivo, emitido de acordo com o previsto na legislação municipal e, portanto, não pode receber qualquer evento promovido pelo Sindicato ou por terceiros
Com o anúncio da retomada de eventos no Parque de Exposição Agropecuário de Anápolis (Pecuária de Anápolis) o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Sindicato Rural do Município na tarde desta quarta-feira (16) a paralisação de qualquer evento ou promoção de shows que gere aglomeração de pessoas no local.
Segundo o órgão, a Pecuária de Anápolis, não tem alvará de localização e funcionamento definitivo, emitido de acordo com o previsto na legislação municipal e, portanto, não pode receber qualquer evento promovido pelo Sindicato ou por terceiros (por meio de aluguel do espaço).
A regularização do parque deve ser feita junto à 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis. A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira alegando que o local está parcialmente embargado desde fevereiro de 2019.
O promotor destacou ainda que, de acordo com o Relatório Fiscal nº 9/2022, emitido pela Gerência de Posturas do município, a atividade de promoção de festas e eventos é considerada de alto risco pela Resolução CGSIM nº 24. Portanto, ainda que o estabelecimento não tivesse sido embargado, não seria possível promover eventos e festas sem estar com toda documentação.
Na recomendação o MPGO informou que o Sindicato Rural tem até cinco dias úteis para acatar a decisão. Procurado pela reportagem o sindicato informou que ainda não foi notificado e que por isso não irá se manifestar.