Projeto de lei quer local exclusivo para produtos próximo ao vencimento em supermercados de Anápolis
Segundo parlamentar, a iniciativa deve promover políticas públicas de proteção ao consumidor em relação aos produtos
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Anápolis nesta semana pretende obrigar supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem em locais específicos, produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento. O projeto é de autoria da vereadora Andréia Rezende (SD) e deve ser analisado no início do mês de Maio.
Segundo a parlamentar, a iniciativa deve promover políticas públicas de proteção ao consumidor, como forma de prevenção a transtornos na vida social e nas relações de consumo, e ainda trazer impacto significativo na vida da população anapolina.
Em outras cidades do Brasil, com a alta da inflação, alguns supermercados já oferecem ao consumidor promoções com produtos próximos ao vencimento. A iniciativa também tem sido uma alternativa para o consumidor, diante do aumento de preços em quase todos os produtos da Cesta Básica.
O projeto de lei da vereadora ainda prevê que a data de vencimento tenha a mesma visibilidade dos preços anunciados. Em caso de não cumprimento da lei, o estabelecimento comercial recebe uma advertência e se reincidir está prevista uma multa ainda sem valor estipulado.