Vereador de Anápolis critica precatórios e diz ser manobra para cobrir gastos do Auxílio Brasil

O vereador João da Luz (DEM) criticou, nessa quarta-feira (17), em discurso na Câmara Municipal de Anápolis, a proposta do governo federal em parcelar pagamento dos precatórios. De acordo com o parlamentar, o parcelamento é uma manobra para bancar o novo programa social Auxílio Brasil.

João da Luz lembrou que os precatórios se referem a dívidas ganhas em ações movidas por pessoas físicas e jurídicas contra o estado. “São processos que demorados. Na hora de pagar, o governo federal fala em parcelar é há previsão orçamentária. Isso é desacreditar o trabalho da justiça e do cidadão em resgatar seu direito”, lamentou.

Para o vereador, a decisão é o mesmo que tirar de um para dar a outro porque as pessoas que aguardam receber os precatórios também enfrentaram a pandemia. “Pois se for com intenções eleitoreiras, pode cortar dos dois lados. Repudiamos essa ação do presidente da república e do governo, que tira de um grupo e dá a outro, agindo como Hobin Hood”, criticou.

Insegurança para cobrir gastos de novo programa

Segundo ele, a decisão de parcelar o pagamento gera insegurança. “Todo governo tem previsão orçamentária para proceder esse pagamento. Mas sabemos quais são as intenções do governo federal em não pagar agora”, alertou. João da Luz disse que o parcelamento é para cobrir os gastos com o aumento de R$ 215 para R$ 400 do programa Auxílio Brasil, que tem a intenção de substituir o Bolsa Família.

Moção de Repúdio

Em discurso, o vereador ainda agradeceu aos demais vereadores pela aprovação, de própria iniciativa, da Moção de Repúdio encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro para demonstrar a indignação com proposta do Governo Federal em parcelar o pagamento de precatórios. “São dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais definitivas, que não estão mais passíveis de recursos. Por isso, essa medida tem sido considera como “calote”, diz a justificativa.