Aneel autoriza transferência da Enel para Equatorial, em Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (6), o plano de transferência de controle societário da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Participações e Investimentos. A venda entre as companhias aconteceu em setembro deste ano pelo valor de quase R$ 1,6 bilhão. A expectativa é que a nova empresa comece a operar já em janeiro.

A Equatorial deverá enviar, no prazo de 30 dias, uma cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira. Este passa a ser contado a partir da data de sua efetivação.

Durante a votação, os diretores apontaram que a Enel não cumpriu as metas de eficácia em 2021 e que as análises do órgão mostraram que isso se repetirá também em 2022. Segundo o contrato da Enel, feito quando ela comprou a distribuição de energia no Estado, isso já causaria o fim da concessão.

O plano de transferência entre as empresas aconteceu “como alternativa à extinção da concessão”. Isso, porque os desembargadores consideram que a transferência entre as empresas seria menos prejudicial que abrir um processo para encerrar o contrato da Enel.

Porém, foi concedido que, por três anos, a Equatorial não tenha o contrato extinto caso não cumpra os índices de eficácia devido à necessidade de tempo de adaptação da nova empresa. Além de comprar o serviço de distribuição, a nova concessionária se comprometeu em pagar débitos no valor de R$ 5,7 bilhões.

Augusto Miranda, presidente da Equatorial, destacou que a empresa tem experiência no setor. “O desafio é grandioso e a Equatorial Energia está preparada para assumir o compromisso da melhoria da prestação de serviço para a sociedade tendo como foco um robusto programa de investimentos, a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos consumidores, atendimento a demanda reprimida e busca de ganhos e eficiências”, disse.