Arborização de calçadas pode dar 5% de desconto no IPTU, em Aparecida

Projeto de Lei que estabelece 5% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que plantarem ou mantiverem calçadas arborizadas devem entrar para votação no retorno aos trabalhos da Câmara de Aparecida, em agosto.

A proposta institui o benefício apenas para proprietário de imóveis residenciais e estipula algumas regras para a concessão do desconto no imposto. Árvores plantadas ou mantidas devem ter altura mínima da copa de um metro e estar em perfeita condição de sanidade vegetal. A PL é de autoria do vereador Kézio Montalvão.

Danos ambientais

Outra propositura voltada ao meio ambiente que deve entrar para pleito de votação é o que institui a cobrança dos danos causados no patrimônio e meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidentes de trânsito no município.

De acordo com a proposta, a Coordenadoria de Trânsito de Aparecida de Goiânia ficaria responsável de efetuar o levantamento dos custos e dos danos causados pelo condutor e notificar o infrator para o pagamento dos valores apurados em prazo não superior a quinze dias. O recesso parlamentar da Câmara Municipal de Aparecida termina no dia 3 de agosto.