Câmara de Aparecida inclui serviços de Educação Física na lista de atividades essenciais
Se virar Lei, a proposta manterá esse tipo de estabelecimento funcionando mesmo em casos de isolamento social
Câmara de Aparecida inclui serviços de Educação Física na lista de atividades essenciais. Se virar Lei, fica estabelecido que mesmo em caso de uma piora do cenário epidemiológico que leve a um recrudescimento das medidas de isolamento social, este tipo de empreendimentos continuará funcionando.
O Projeto de Lei aprovado na sessão da última quinta-feira (19) é de autoria coletiva dos vereadores e prevê a prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenção de doenças físicas e mentais. O PL determina também que sejam obedecidas todas as medidas sanitárias e de segurança estabelecidas pelo Poder Executivo.
De acordo com o vereador Getúlio Andrade, o projeto tem embasamento legal em Lei Federal que estabelece a atividade física como fator condicionante e determinante da saúde.
Lei Federal embasa essencialidade de serviços de educação física
“O presente projeto está em consonância a Lei Federal que garante o funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, além do uso de espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, justifica Getúlio.
Uma proposta semelhante, de autoria do vereador Getúlio, já havia sido aprovada no primeiro semestre, porém foi vetada pelo Poder Executivo. Após aprovação desse novo projeto de autoria coletiva, o prefeito deve ainda sancioná-lo para que se torne lei no município.