Cerca de 100 presos foram transferidos para Aparecida após fechamento de presídios
DGAP tem intenções de fechar mais unidades prisionais e Ministério Público de Goiás questiona transparência no processo de encerramento de atividades
Cerca de 100 detentos foram transferidos para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia após fechamento de presídio em Goianira. As atividades da unidade prisional em Abadiânia também foram encerradas pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) com presos transferidos para Alexânia. Ministério Público de Goiás (MP-GO) aponta falta de plano de fechamento de presídios.
Em nota, a DGAP, alega que os fechamentos integram uma política de regionalização dos presídios e tem objetivo de otimizar a estrutura penitenciária do estado. A direção afirma ainda que novos fechamentos de unidades prisionais são estudados junto com o Poder Judiciário, mas diz que a informação é restrita às ações de Inteligência da administração.
A DGAP disse ainda que a política de regionalização tem o objetivo de reduzir gastos e gerar economia para os cofres públicos e, assim, melhorar as condições dos detentos e servidores, garantindo também mais segurança para a população local. A pasta declarou que o fechamento dos presídios foi orientado por um rigoroso processo de análise e estudos de vagas para o remanejamento dos 97 presos.
No entanto, por questão de segurança, ordem e disciplina, a DGAP afirma que as informações sobre a quantidade de custodiados que serão transferidos para cada unidade prisional, assim como horário das transferências, segue restrito à administração penitenciária.
Ministério Público de Goiás questiona transparência no fechamento de presídios
Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) aponta falta de diálogo e de planejamento nos fechamentos dos presídios no estado. De acordo com o promotor de Justiça Felipe Oltramari a DGAP tem intenções de realizar mais fechamentos e o MP se coloca à disposição para discutir estratégias. No entanto, o promotor diz que a falta de transparência das ações estão sendo justificadas como questões de inteligência e segurança.
O promotor aponta que a autonomia que a lei estadual garante a DGAP não justifica a atuação completa discricionária da diretoria no fechamento das unidades prisionais. Felipe afirma ainda que a regionalização dos presídios pode ser positiva, mas é necessário que haja um estudo prévio. Para ele, se os detentos estão sendo transferidos para uma unidade com infraestrutura melhor, a política passa a ser positiva.