Projeto que trata da reforma administrativa de Aparecida será devolvido à prefeitura, diz André Fortaleza
Outros 13 projetos também serão devolvidos, revela presidente do legislativo aparecidense
O presidente da Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), começou nesta segunda-feira (24) a analisar o pacotão de 14 projetos enviados ao legislativo aparecidense pelo prefeito Vilmar Mariano (Patriota) às vésperas do recesso. Ao Mais Goiás, ele destacou que deve finalizar a avaliação até o final dessa semana para devolvê-los ao Executivo.
Fortaleza destaca que, da maneira como foram enviados, os projetos sequer serão apreciados pela Casa. Para ele, um dos pontos mais sensíveis está na reforma administrativa e os impactos financeiros na folha de servidores estimados em R$ 22 milhões anuais. No entanto, outras questões ainda estão sendo levantadas, como na projeto que trata do Minha Casa, Minha Vida.
“O projeto do Minha Casa, Minha Vida permitirá que o Poder Executivo faça doações de terrenos, recursos, serviços e isenções de impostos sem consultar a Câmara. O Legislativo serve para quê? Fiscalizar e legislar. Não posso dar carta branca para Executivo algum dessa maneira”, explica.
Fortaleza espera que, com a devolução dos projetos, a prefeitura de Aparecida apare arestas e encaminhe-os novamente, para a devida apreciação. “Da forma como está não dá para pautar”, destaca ao Mais Goiás, reforçando a dificuldade em acelerar o processo. “Tem projeto com mais de cem páginas. A análise deve ser minuciosa”, atesta.
“Quando terminarmos o estudo dos projetos vamos devolver para o executivo. Da forma como está aqui, principalmente na reforma administrativa, não dá. É escandaloso. São inúmeros cargos criados em diversas secretarias. Há uma cláusula no projeto que o prefeito Vilmar Mariano pode remanejar quem quiser, em todas as secretarias”, salienta ao Mais Goiás.