Aparecida publica edital para eleição de conselheiros tutelares
O cargo tem remuneração de R$ 3.107,31 e carga horária semanal de 30 horas com regime de plantão. Veja quais são os requisitos
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aparecida de Goiânia publicou na segunda-feira (3) edital para eleição de 20 novos conselheiros tutelares. O cargo tem remuneração de R$ 3.107,31 e carga horária semanal de 30 horas com regime de plantão. O prazo para inscrição começa dia 2 de maio e vai até o dia 19.
O certame disponibilizado no Diário Oficial do Município traz as informações relacionadas a função exercida e os prazos para inscrição. A eleição deve ser em outubro e os escolhidos exercerão mandato de quatro a partir de 2024.
Todas as informações e as obrigações necessárias para quem deseja se candidatar a uma das posições no conselho estão dispostas no item III do edital publicado no Diário Oficial e no site do Conselho Municipal.
Conselheiros
O processo eleitoral visa selecionar cinco conselheiros e seus respectivos suplentes para cada um dos quatro Conselhos Tutelares regionais de Aparecida de Goiânia: Garavelo, Centro, Maranata e Vila Brasília. O órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como na legislação federal e municipal.
“Os conselheiros serão eleitos pela comunidade, de acordo com a região de abrangência para a qual ele concorre”, afirma o presidente da comissão especial organizadora eleitoral do CMDCA, Deurimar Barbosa.
As eleições para o Conselho, que devem ocorrer simultaneamente em todo país em outubro deste ano, serão realizadas de forma online e abertas para toda a população, dividida por cada uma das regiões atendidas pelas unidades do Conselho Tutelar em Aparecida.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na condução de políticas públicas para o enfrentamento à vulnerabilidade social, na ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, na redução das desigualdades e no combate a problemas como violência, exclusão, drogas, etc.
Além disso, os conselheiros tutelares atuam para assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.