Aplicativo Olho na Bomba pode ser reativado
Possibilidade veio após entrega de petição: a proposta é de que a Secretaria de Economia repasse as informações à plataforma. Aplicativo está desativo desde o último dia 9 de julho
O aplicativo Olho da Bomba pode voltar a funcionar. A possibilidade foi acesa após reunião, nesta terça-feira (20), entre representantes do Procon Goiás, Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria do Estado de Economia e Procuradoria Geral do Estado (PGE). As entidades estavam juntas na entrega de uma petição encabeçada pelo deputado Humberto Teófilo (PSL).
O ofício apresenta a possibilidade da Secretaria da Economia realizar o repasse das informações do preços dos postos de combustíveis para a plataforma. De acordo com o parlamentar, essa transferência ocorreria por meio da Nota Fiscal Eletrônica.
Além disso, o deputado destaca que, assim, a Secretaria pode realizar um convênio com o Procon para que o mesmo faça o gerenciamento da plataforma. Isso tiraria o aspecto de inconstitucionalidade, apontado por onze desembargadores do TJ-GO durante votação de uma medida cautelar que culminou na suspensão da Lei Estadual n° 19.888/2017, no último dia 1° de julho. Essa lei era o que assegurava o funcionamento da plataforma.
Na decisão, o desembargador alega que “não se pode autorizar que o Ministério Público perca sua identidade, provocando um retrocesso constitucional em suas relevantes atribuições, uma vez que não se pode permitir a utilização de um aplicativo como instrumento de investigação à sua disposição, tampouco deve-se autorizar o excesso do poder de polícia.”
“Ainda não sabemos quando o aplicativo volta à sua utilidade, mas a deputada já nos sinalizou positivamente a volta da plataforma. Esperamos que em até dois meses a situação esteja resolvida. O principal detalhe que falta é saber com quem ficará a responsabilidade para gerenciar a plataforma, pois o Ministério Público (MP-GO) já manifestou que não tem mais interesse”, destaca o parlamentar.
O Mais Goiás procurou o MP-GO que informou que não sabia sobre o pedido do deputado. Sobre a declaração do parlamentar, o órgão decidiu não se pronunciar. Por meio de nota, o Procon Goiás informou que tem interesse em assumir o gerenciamento da tecnologia. (Leia a nota completa na íntegra). O portal entrou em contato com a Secretaria de Economia e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
Confira a nota completa do Procon Goiás
[olho author=”Procon Goiás”]O Procon Goiás informa que foram realizadas reuniões com representantes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Economia e da Universidade Federal de Goiás, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo Olho na Bomba, com o objetivo de reativá-lo. Nas ocasiões, o órgão de defesa do consumidor manifestou o interesse de assumir o gerenciamento da tecnologia. O texto do projeto de lei está em fase de conclusão para posterior encaminhamento ao governador Ronaldo Caiado.[/olho]
Relembre
A Justiça goiana decidiu, em medida cautelar, suspender a lei que obriga os proprietários de postos a informarem os preços do combustíveis. Na decisão, 11 desembargadores votaram a favor para abortar a lei; apenas um votou contra.
O texto da lei estadual afirma que os proprietários eram obrigados a informar ao MP-GO os preços dos litros dos combustíveis e atualizá-los no sistema. Em caso de alguma divergência, o consumidor poderia denunciar o posto na própria plataforma. O aplicativo foi lançado em 25 de setembro do ano passado e passou por uma atualização em dezembro do mesmo ano.
Em entrevista ao Mais Goiás, o coordenador do convênio e professor do Instituto de Informática da UFG, Adailton Araújo, disse que a plataforma foi pioneira no Brasil e tem o objetivo de informar preços de combustíveis aos consumidores em tempo real. Números apresentados pelo coordenador mostravam que mais de 400 mil downloads foram realizados, cerca de 1,5 mil postos cadastrados na plataforma e cerca de 15 mil acessos diários.
No ultimo dia 9 de julho, o aplicativo foi desativado. Os usuários receberam uma notificação avisando sobre a suspensão dos serviços e que os responsáveis pela plataforma buscavam alternativas para reativação o quanto antes. Depois disso, o MP-GO interpôs embargo para que a liminar fosse suspensa. A justificativa do órgão era a legitimidade da Fecormércio em propor a ação de inconstitucionalidade, que foi acatada pelo TJ-GO.