Após ação do MP, ex-conselheira da Saúde de Anápolis tem bens bloqueados
Segundo o promotor, mulher recebia por um cargo que era de cunho voluntário e, posteriormente, se transformou em funcionária fantasma por receber duplo salário
A servidora da Saúde de Anápolis, Eliane Cândido Castilho, teve seus bens bloqueados após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) ser acatada pela juíza Mônice Zaccariotti. O valor bloqueado é de R$ 110.123,55 e teve o intuito de assegurar o dano causado pela servidora devido a diversas práticas de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Arthur José Jacon Matias, autor da ação, Eliane Castilho recebeu salários por serviços voluntários. Isso aconteceu após ela assumir de forma integral a função administrativa no Conselho Municipal de Saúde de Anápolis e receber salário pelo exercício da função que não deve ser exercida integralmente e não deve ser remunerada.
A ação destaca que Eliane foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica em enfermagem no Hospital Municipal de Anápolis, no ano de 2004. No ano seguinte, ela também passou no concurso público estadual, agora para o cargo de auxiliar de enfermagem para trabalhar no Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo).
Já em 2010, Eliane foi cedida pelo município ao Conselho Municipal da Saúde, aonde já ocupava o cargo de conselheira por indicação de profissionais da saúde. “Embora não estivesse atuando como técnica em enfermagem, já que passou a exercer função administrativa no conselho, continuou a receber sua remuneração integral, como se estivesse trabalhando normalmente, inclusive se beneficiando de adicionais de hora extra, insalubridade e gratificação de representação”, destaca o promotor.
A função ainda é mais grave, conforme relata o promotor, devido ao fato de ela receber por uma função que se trata de uma natureza voluntária. No caso, foram três anos recebendo o salários “bancados pelo município, contrariando, inclusive resolução do Conselho Nacional de Justiça”.
O promotor ainda detalha que no processo, em março de 2012, Elaine foi cedida pelo Estado à Secretaria de Saúde de Anápolis, mesmo ficando unicamente no conselho, e recebia os salários pela duas esferas de poder até março de 2014.
Consta nos autos que a servidora recebeu de forma irregular, entre 2010 a 2013, uma quantia não inferior a R$ 72 mil e pelo Estado um montante menor de R$ 37 mil. Para Arthur, esse resultado mostra que a servidora estava ciente que a servidora ganhava por uma função na qual não trabalhava e que esse desfalque aos cofres públicos se arrastou por anos.
A servidora foi considerada como fantasma e agia em conjunto de demais acionados. Também estão sendo investigados o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, os ex-secretários de Saúde do município Wilmar Martins, Luiz Carlos Teixeira Silva Júnior, Irani de Moura e Roberson Guimarães, além do ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde Marcelo Rodrigues Silveira. Todos eles foram acionados pela prática de improbidade administrativa, conforme sua participação no caso.