Após ação na Justiça, destino de 700 cães e gatos que vivem em abrigo de Goiânia é incerto
O MP recomendou que o município de Goiânia adote as providências necessárias para a retirada de todos os animais. Paço ainda não se manifestou
Um abrigo com cerca de 700 cães e gatos está sob o risco de desaparecer sem que os animais tenham destinação. Trata-se do Lar dos Animais (Instituto Transformare), em Goiânia, que tem mandado de citação e intimação para desocupação voluntária marcado para o início da tarde desta quarta-feira (12) por determinação judicial.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que o Município de Goiânia adote as providências necessárias para a retirada de todos os animais do local. No documento, o promotor Juliano de Barros ressalta que o mandado de despejo já foi cumprido e anexado ao processo no dia 21, com prazo final para desocupação até 12 de julho.
Ele destaca que a não acolhida desses animais em um local adequado e a soltura nas ruas, além de representar riscos à vida, saúde e segurança desses animais, também coloca em perigo a segurança de toda a coletividade.
O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Goiânia e aguarda retorno.
Lar dos animais
A tutora do espaço, Mônica Aquino, aponta que o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), se manifestou e interveio no processo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, não houve mais atualização sobre o destino do abrigo.
O que se sabe, diz Mônica Aquino, é que ainda na terça-feira (11), o juiz responsável da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia repassou o processo para outra vara.
“Precisamos que os órgãos públicos e a sociedade se movam, pois precisamos de R$ 140 mil para pagar de aluguéis, juros e mora”, diz Mônica.
O abrigo funciona desde 2016 por meio de doações. Atualmente, a entidade funciona em uma chácara alugada no Residencial Goiaz Park, que recebe cães e gatos de rua ou vítimas de maus-tratos.
“Tenho que construir um outro espaço. Para 700 animais, é necessário 30 mil metros quadrados, pelas exigências legais. Não posso ficar todo ano construindo um lugar. Pois preciso de R$ 200 mil a R$ 300 mil.
O Tribunal de Justiça de Goiás informa, por meio de nota, que não há nos autos expedição de mandado de despejo para o Instituto. O que existe e que pode estar confundindo a parte é um mandado de citação e intimação para desocupação voluntária. “O MPGO, ciente da questão do abrigo, fez a juntada de pedido de tutela incidental para que se encontre uma solução para esses animais, mas o pedido ainda não foi analisado”, pontua o órgão.
*Matéria editada às 14h45 de 12 de julho de 2023 para inserção da nota do TJGO e correção de termo sobre saída do imóvel