Após aprovação de lei, Goiás terá central para doação de medicamentos

Nesta semana foi aprovado em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco Oliveira (PSDB), que dispõe sobre medidas de incentivo à doação de medicamentos no Estado de Goiás.

O poder público estadual deverá criar uma central para recebimento de doações de medicamentos que estejam dentro do prazo de validade e em boas condições de uso.

Pelo projeto, serão formados estoques a partir das doações de empresas, especialmente drogarias e farmácias, que deverão ser cadastradas e atualizadas semanalmente.

A central deverá atender às unidades de saúde e entidades assistenciais previamente cadastradas. A doação poderá ser feita por meio de um número telefônico de ligação gratuita a ser providenciado pelo Estado e nos locais estabelecidos.

As doações recebidas serão submetidas a um controle de qualidade e de procedência, que analisará se o medicamento doado atende às exigências previstas na legislação. O deputado Francisco argumenta que o regulamento irá definir a forma como este controle de qualidade e de procedência será realizado de maneira adequada e segura.

“Através dessa lei vamos permitir que o Estado promova parcerias com a iniciativa privada para atender às necessidades das unidades de saúde e entidades assistenciais, viabilizando a criação novas fontes de provimento para fornecimento de medicamentos à população”, afirma o autor da proposta.