Alvos de operação, bares dizem que lentidão da prefeitura favorece irregularidades

Após a interdição e fiscalização realizada em bares e restaurantes, em Goiânia, realizada na última sexta-feira (21), entidades que representam o setor de bares e restaurantes reagiram às ações da Prefeitura e apontaram que parte das irregularidades encontradas nos estabelecimentos decorre da lentidão do próprio poder público em conceder e renovar licenças de funcionamento. Ao Mais Goiás, tanto o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares-GO), como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO), falam em “ações truculentas e desproporcionais”.

O Sindibares-GO afirmou, em nota, que acompanha de perto as fiscalizações promovidas pelo município e orienta continuamente os estabelecimentos quanto ao cumprimento da legislação vigente. No entanto, criticou a morosidade da gestão municipal no processo de liberação de licenças, o que, segundo o sindicato, dificulta o planejamento e a operação regular dos empreendimentos. 

“Especialmente nos últimos anos, a gestão municipal tem apresentado significativo atraso na renovação das licenças solicitadas pelos estabelecimentos, dificultando o planejamento e a operação regular dos bares e restaurantes na cidade”, salientou.

“O Sindibares Goiânia considera que muitas dessas ações têm caráter pirotécnico e midiático. Têm ocorrido em horários de grande fluxo de consumidores no local, mas poderiam ser programadas com antecedência e em tom mais orientativo”, afirmou o presidente da entidade, Newton Pereira. Ele acrescentou que a atuação do poder público precisa ocorrer dentro dos limites da legalidade, com respeito aos direitos dos empresários e trabalhadores. “Ações truculentas ou desproporcionais serão contestadas na Justiça”, garantiu.

Também em reação à operação, o presidente da seccional goiana da Abrasel, Danilo Ramos, lamentou os efeitos das interdições no mercado de trabalho do setor. “A cada cinco mesas recolhidas temos, no mínimo, uma oportunidade de emprego fechada. O caráter midiático das operações prejudica o trabalhador”, declarou ao Mais Goiás.

Ramos reconhece que irregularidades devem ser resolvidas, mas chama a atenção para o papel da própria Prefeitura nesse cenário. “A morosidade e a complexidade do poder público em conceder alvarás prejudica o bom funcionamento do mercado”, disse.

O que diz a Prefeitura

As interdições feitas na sexta-feira ocorreram após a Justiça derrubar uma liminar que permitia o funcionamento dos bares mesmo sem as licenças exigidas. A decisão favorável à Prefeitura foi acompanhada de manifestação do Ministério Público. De acordo com o auditor fiscal de posturas André Barros, a fiscalização constatou diversas infrações — como a instalação de estruturas irregulares em calçadas e pistas, ausência de acessibilidade, uso de área pública sem autorização e funcionamento sem alvarás.

“Em um dos casos, o estabelecimento tem a obra de construção embargada. O Ministério Público sabe da dificuldade que nós temos com esses estabelecimentos. A Prefeitura é obrigada a cumprir a legislação”, afirmou Barros.

Além dos três bares interditados no Setor Marista, um quarto, localizado no Jardim América, também foi fiscalizado e autuado. O local acumula denúncias por fechamento de rua, som alto e comércio irregular com ambulantes.