Após morte de presos, OAB-GO decide enviar representantes à CPP de Aparecida

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) vai enviar membros das comissões de Direitos Humanos, de Direitos e Prerrogativas, de Segurança Pública e Política Criminal e Especial de Execução Penal para vistoriar as dependências da Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nesta terça-feira (26). A decisão ocorre após a morte de três presos que aguardavam julgamento no local, nesta data.

Destaca-se, a entidade também enviou ofício à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para solicitar informações sobre as mortes. Além disso, informou que “vai instituir uma comissão de advogados para acompanhar as investigações, cobrar rapidez e contribuir na elucidação dos crimes”.

Sobre a nota da OAB, a DGAP informou que atua de forma transparente e que está à disposição para eventuais vistorias. “No entanto, em situações excepcionais como as desta data, em que estão envolvidas questões técnicas e de segurança, as vistorias precisam ser sobrestadas [suspensas] ou reprogramadas para outras datas.”

Mortes na CPP

Destaca-se, os crimes foram confirmados pela DGAP nesta terça. Além de terem sido esfaqueados por colegas de cárcere, os detentos tiveram os corpos pendurados pelo pescoço na entrada das celas. Os detentos assassinados foram identificados como Paulo Cesar Pereira dos Santos, Hyago Alves da Silva e de Matheus Junior Costa de Oliveira.

Eles estavam em duas celas diferentes, e, segundo levantamentos preliminares, foram assassinados com golpes de faca artesanal, desferidos por outros detentos. De acordo com a DGAP, Paulo Cesar havia sido preso por roubo, enquanto Hyago e Matheus aguardavam julgamento por homicídio. Um procedimento interno foi aberto e a Polícia Civil também já está investigando as mortes.

Por nota, a Polícia Penal de Goiás informou que foram tomadas “as devidas providências em relação às mortes de três custodiados”. Além disso, garantiu que a ordem e a disciplina dentro da unidade seguem sem alterações.

“Procedimentos administrativos internos foram abertos para apuração dos fatos e circunstâncias dos ocorridos. Os primeiros apontamentos dão conta de que os custodiados teriam sido assassinados, supostamente, por outros presos, companheiros de celas. As causas e circunstâncias dos supostos crimes são investigados pela Polícia Civil.”

Confira a nota da OAB-GO na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por intermédio de suas comissões de Direitos Humanos, de Direitos e Prerrogativas, de Segurança Pública e Política Criminal e Especial de Execução Penal, reputa como gravíssimas as mortes de três detentos sob guarda do Estado nas dependências da Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Penitenciário Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, nesta terça-feira (26/07).

Insta a OAB-GO que a autoridade policial judiciária e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) promovam apuração rápida e rigorosa das circunstâncias dessas mortes para que o Poder Judiciário puna exemplarmente os responsáveis.

Como ato inaugural, a Presidência da OAB-GO expediu ofício endereçado à DGAP solicitando informações sobre o ocorrido. Designou, ainda, membros da CDH e CDP para realizar nas próximas horas uma vistoria nas dependências da CPP. Por fim, vai instituir uma comissão de advogados para acompanhar as investigações, cobrar rapidez e contribuir na elucidação dos crimes.”

Confira a nota da DGAP na íntegra:

“A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informa que trabalha de maneira transparente e está sempre à disposição dos órgãos parceiros para eventuais vistorias de órgãos de controle e fiscalização.

No entanto, em situações excepcionais como as desta data, em que estão envolvidas questões técnicas e de segurança, as vistorias precisam ser sobrestadas ou reprogramadas para outras datas.

A DGAP visa, acima de tudo, a garantia da lei e da ordem, bem como a segurança de qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais.”