Após quatro mortes na CPP de Aparecida (GO), MP faz recomendações à DGAP

Após a quarta morte na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia nesta semana, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez quatro recomendações à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Vale lembrar, as três primeiras mortes ocorreram na terça-feira (26), enquanto a quarta ocorreu na noite de quinta-feira (28). O documento foi emitido nesta sexta-feira (29).

As quatro recomendações são:

1. Que sejam transferidos, com a máxima urgência, os detentos suspeitos de envolvimento com as quatro mortes que ocorreram na CPP nos dias 26 e 27 de julho do corrente ano para unidade prisional de segurança máxima, que for mais adequada, a critério da DGAP;
2. Que sejam aplicadas as medidas disciplinares preventivas que o caso requer, inclusive, a suspensão de visitas aos suspeitos de envolvimento nas referidas mortes;
3. Que sejam tomadas medidas administrativas que impliquem no aumento do monitoramento dos detentos suspeitos de envolvimento com as citadas mortes, bem como nos blocos em que estas ocorreram a fim de prevenir-se novos fatos como estes;
4. Que seja instaurado procedimento administrativo pela DGAP, a fim de apurar o envolvimento de facções e organizações criminosas na deflagração destes homicídios, com o escopo de promover o terror e a desordem no sistema prisional, bem como eventual motim, em represália as medidas tomadas pela administração penitenciária que tem impedido a entrada de celulares, drogas, armas e outros ilícitos, assim como tem impedido a concessão de privilégios aos detentos e obstaculizado a ação do crime organizado dentro do complexo prisional, além da retirada das tomadas de energia das celas, o que impede o carregamento de celulares e a comunicação dos detentos com o mundo exterior, inclusive com as facções e organizações criminosas a que pertencem, uma vez que há a fundada suspeita de que os homicídios, em questão, não ocorreram por coincidência. Havendo a suspeita de que foram provocados com o objetivo de promover o retorno a situação carcerária anterior, a qual não se caracterizava pela disciplina e ordem hoje existentes e comprovadas com as inspeções realizadas por esta Promotoria em todas as seis unidades prisionais do Complexo de Aparecida de Goiânia: POG, CPP, Presídio Feminino, Núcleo de Custódia, Centro de Triagem e Semiaberto, bem como do Módulo de Respeito e Indústrias do Complexo, além da unidade do regime aberto, Presídio Estadual de Segurança Máxima de Planaltina, Presídio Estadual de Águas Lindas, Presídio Militar e Central de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas.

O MP deu o prazo de dez dias para a DPAG responder sobre as recomendações. Confira AQUI.

Vale citar, à OAB-GO – que realizou vistoria no local na quinta -, os presos disseram que os homicídios por “conflito entre facções internas”. Ainda à entidade, eles disseram que os homicídios também “seriam uma suposta reação à reorganização do sistema, com a consequente movimentação de reeducandos entre as alas da unidade”.

O Mais Goiás procurou a DGAP que antecipou que já realiza todas recomendações. O órgão irá enviar uma nota mais detalhada e esta matéria será atualizada.

Quarta morte

De acordo com a DGAP, a quarta vítima foi identificada como João Victor Nunes Araújo Guedes. Ele estava preso por furto e foi morto na noite de quarta-feira (27). A morte ocorreu após colegas o agredirem durante um tumulto.

O preso foi socorrido e encaminhado ao Posto de Saúde da Unidade para os atendimentos necessários. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e, ao chegar à CPP, constatou e atestou o óbito do preso.

A DGAP diz que procedimentos administrativos internos foram abertos para apuração do fato e circunstâncias do ocorrido. Os primeiros apontamentos dão conta que, durante tumulto entre presos da mesma cela, a vítima foi agredida por seus companheiros. “A ordem e disciplina dentro da unidade fora restabelecida”, diz a nota da administração.

Outros casos de morte na CPP

Outros três presos que aguardavam julgamento foram assassinados na manhã de terça-feira (26). Além de terem sido esfaqueados por colegas de cárcere, os detentos tiveram os corpos pendurados pelo pescoço na entrada das celas. Existem rumores de que criminosos de facções rivais teriam entrado em confronto durante a madrugada.

Os detentos assassinados foram identificados como Paulo Cesar Pereira dos Santos, Hyago Alves da Silva e de Matheus Junior Costa de Oliveira. De acordo com a DGAP, Paulo Cesar havia sido preso por roubo, enquanto Hyago e Matheus aguardavam julgamento por homicídio.