Após tentativa de desocupação pela PM, moradores voltam ao Estrela D’Alva

As familías que vivem em terreno da Prefeitura de Goiânia no Setor Estrela D’Alva voltaram a ocupar o local após tentativas de desocupação por parte da Polícia Militar por duas vezes durante o final de semana. Embora a corporação tenha feito as tentativas de retiradas dos moradores, o Paço Municipal nega que haja qualquer ação de despejo por parte do público municipal.

Na primeira tentativa, a Polícia Militar chegou a atirar bombas de efeito moral, gás lacrimogênio, além de atear fogo contra os barracos. Mesmo sem ordem judicial para a retirada das famílias. A ordem de desejo teria partido do comando da corporação, sem qualquer solicitação do município ou da Justiça. O Mais Goiás tentou contato com a corporação para comentar o caso, mas não obteve sucesso.

O advogado das famílias, Vitor Albuquerque, afirma que ação da polícia não é razoável e está além da legalidade, já que lei federal estabelece suspensão de ações de despejos, desocupações e reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19 no país. A regra foi reforçada com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho. Entre as prerrogativas para este tipo de ação está oferecimento de alternativas de moradia às famílias alvos do eventual despejo.

A Polícia Militar ainda tentou por duas vezes: primeiro na noite de sábado (19) com medidas consideradas truculentas pelas famílias e no dia seguinte. Na tarde de domingo (20) havia pelo três viaturas policiais no local. “Cheguei a conversar com um militar. Alterado, ele me disse que aguardava apenas ordem do comendo policial”, afirma o advogado.

As famílias permanecem no local.

Em nota publicada ainda no domingo, a prefeitura informa que não existe nenhuma ação de despejo em curso em nenhuma região de Goiânia. Além disso, uma equipe da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) iria até o local para dar toda atenção possível dentro do programa Proteção Social Básica às famílias. “A Sedhs reitera também que uma equipe de Abordagem e Acolhimento estão atentos e acompanhando o caso. A secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas também designou equipe para acompanhar as famílias”, conclui.