Após tramitação relâmpago, prefeitura sanciona participação na Semana de Conciliação

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou a lei que autoriza a participação da prefeitura de Goiânia na Semana de Conciliação. Evento será realizado de 8 a 12 de novembro. A sanção foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município na noite de quinta-feira (5).

O projeto de autorização na Semana de Conciliação de Goiânia passou pela Câmara Municipal de forma relâmpago, com apreciação em primeira votação, convocação da Comissão Mista e segunda votação durante a manhã de quinta-feira, sob o argumento de que faz parte de pacote de incentivos para pagamentos de débitos em razão da pandemia de Covid-19.

Assim, o contribuinte poderá ter os valores de multas e juros de débitos com a prefeitura, com descontos entre 70% e 99% de desconto, a depender do número de parcelas ou se o pagamento do débito for feito à vista. Além disso, a prefeitura dará até 50% de desconto em débitos vencidos ligados a taxas de licenças.

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes com valor mínimo de R$ 100.

Quais impostos terão descontos na Semana de Conciliação?

Entre os débitos que poderão ser refinanciados ou quitados durante a Semana de Conciliação de Goiânia estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Imposto de Transmissão Inter Vivos (ISTI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, multas e créditos não tributários.

Segundo Refis do ano

É bom lembrar que a prefeitura já realizou um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) entre agosto e setembro de 2021. Na ocasião, o prefeito disse se tratar de o marco realizado na história da capital, com R$ 263,8 milhões arrecadados a partir de renegociação de divididas.

Vereador da base do prefeito, Sargento Novandir (Republicanos) usou o plenário para elogiar a iniciativa. “Essa é uma segunda chance esse ano, em especial para muitos feirantes da Feira Hippie e da Feira da Madrugada que não conseguiram quitar seus débitos no prazo anterior”, disse.