Assembleia aprova reestruturação do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia
Projeto de lei aprovado apresenta novas funções das estrutura de empresas e órgãos que administram o transporte coletivo
O Projeto de Lei que modifica a administração do transporte público coletivo foi aprovado na segunda e última votação nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Encaminhada para a Alego em 29 de outubro, o projeto propõe que a tarifa comprada aos usuários seja flexível e a participação do poder público aumente. Além disso, a reestruturação da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) atenderá outros municípios goianos.
O projeto estipula que o valor da tarifa seja entre R$6,50 e R$7, mas a tarifa paga pelo usuário continua R$4,30. Para isso, o poder publico irá dividir o valor restante de R$ 2,20 a R$2,50, por passageiro, entre o Estado e três municípios. A participação do Estado de Goiás e do município de Goiânia ficou em 41,2%, Aparecida de Goiânia ficou com 9,4% e Senador Canedo com 8,2%. O projeto apresenta a flexibilidade do valor da tarifa, mas não explica como essa flexibilização irá funcionar na prática.
Modelo de cálculo será reformulado
Também apresenta um novo modelo de cálculo para o reajuste tarifário que atualmente é feito pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e passará a ser responsabilidade da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Atualmente, o cálculo é feito pela CMTC, conferido pela AGR e votado na Câmara Deliberativo de Transportes Coletivos (CDTC) para ser aplicado, caso aprovado.
No projeto de lei, a AGR fica responsável por realizar os cálculos, promover a votação para a aprovação, ou não, do reajuste e já aplica-lo. CDTC fica a cargo de apresentar a frota de ônibus e estrutura do serviço e a CMTC funcionaria como uma secretaria executiva, responsável pela análise operacional e técnica e pela fiscalização. A participação de secretarias estaduais e municipais seriam extintas.