Associação do Alto da Boa Vista acusa falsas promessas de regularização

A Associação de Moradores do Alto da Boa Vista, por meio de sua representante Jackeline Pires da Silva, denuncia que pré-candidatos a vereadores em Aparecida tem realizado promessas de regularização aos ocupantes, sem, de fato, terem condição para tal. Eles estariam se aproveitando dos mais humildes, segundo informado.

“Essas pessoas só fazem promessas”, diz Jackeline, temerária com o que pode acontecer se os moradores acreditarem. “Esse tipo de gente se aproveita da fragilidade e da esperança dos moradores, utilizando nome até do prefeito. Quando falam, criam uma expectativa muito grande.” Segundo ela, a associação sempre jogou limpo e tem lutado por todos os ocupantes, sem fazer falsas promessas.

A ex-secretária Valéria Petersen, que é pré-candidata, confirmou que esteve no local, mas a pedido e como técnica. Segundo ela, sua prioridade nunca foi a candidatura, até porque, a maioria lá não vota. “Eu expliquei que lá a área é particular e que se a prefeitura não pudesse comprar, teria que ver outra forma.”

Cerca de 300 famílias vivem, atualmente, na ocupação dentro da Vila Delfiore, na Avenida Cristus, em Aparecida de Goiânia. Em janeiro deste ano, a juíza Vanessa Estrela confirmou uma decisão de meados do ano passado e entendeu pelo despejo dos moradores, o que não tinha data, pois dependia de relatório da defesa civil – que foi feito. Porém, o processo de reintegração permanece suspenso e sem dia para ocorrer, por causa da pandemia.

Promessas

O advogado Vilmar Almeida, que defende as famílias que vivem no local pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas de Goiás (MLB), confirmou que os moradores têm relatado a presença de figuras políticas, que estariam agendando reuniões com as famílias com a promessa de regularização da área. “Nessa semana, o sr. Thiago, representando, supostamente, a ex-secretária de projeto de captação de recursos, disse que estava junto a juíza responsável pelo caso e a prefeitura de Aparecida de Goiânia diligenciando para resolver a situação das famílias.”

Ele explica que já conversou com a Casa Civil da Prefeitura de Aparecida e que a informação não procede. “Eles relatam que o senhor Thiago não possui vinculação com a prefeitura. Muito nos preocupa que, em anos eleitorais, pessoas utilizem a situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias como instrumento de projeção política”, lamenta.

De acordo com Vilmar, um tempo que poderia ser gasto para adiantar tratativas relevantes com a prefeitura, é utilizado para esclarecer esse tipo de coisa.

Explicação

Thiago Vale confirma que manteve contato com os moradores, mas que não é pre-candidato a nada. Ele reforça que é assessor da secretaria de Educação, da qual Valéria Petersen, que é pré-candidata a vereadora, era titular, assim como também foi da extinta pasta de Captação de Recursos. “Apenas estamos tentando ajudar.” Ele explica que auxiliou a ex-secretária nessa questão.

Sobre um áudio de preenchimento de fichas cadastrais (que o Mais Goiás teve acesso), ele explica que estes seriam para ajudar quem mora lá e para organizar um encontro com a juíza. Segundo ele, a área em que os moradores estão é irregular. Acerca de uma conversa com a magistrada, ele diz que esta seria para verificar um prazo para os ocupantes e também para a negociação. “A prefeitura poderia negociar com o dono, talvez realizar um troca de áreas.”

Um outro funcionário da secretaria de Educação confirmou que Thiago, de fato, ainda atua na pasta.

Valéria

Ao Mais Goiás, a ex-secretária Valéria Petersen disse que esteve no Alto da Boa Vista como técnica, não como pré-candidata. Ela afirma que os moradores pediram ajuda a um líder religioso, que solicitou auxílio a ela. Sobre o cadastro, a ex-titular da Educação diz que pediu que os próprios líderes levantassem os dados de quem tem o SUS, para organizar atendimentos em unidades de saúde.

Valéria diz, ainda, que sua prioridade nunca foi a candidatura, até porque, a maioria lá não vota. “Um líder religioso me procurou para tirar dúvidas da comunidade e fui lá me reunir com eles. Deixei claro que, em ano eleitoral, não se regulariza nada. Também falei que não adianta desacatar o juiz”, afirma quando questionada se existe negociação com a prefeitura para a regularização das moradias.

“Eu expliquei que lá a área é particular e que se a prefeitura não pudesse comprar, teria que ver outra forma”, continuou. “Nenhuma conquista se dá por meio de briga.”

Acusações

De acordo Valéria, ela esteve no local conversando com um grupo e outro “ficou bravo”. Segundo ela, o MLB tem cobrado taxa dos moradores. “Tomaram o poder dos mais humildes e estão cobrando taxa.” Ela reforça que foi procurada, porque conhece as políticas públicas, uma vez que foi responsável pela a organização do quilombo do Vila Delfiore, com 73 casas construídas e entregues.

“Esse movimento não pode tomar o poder do morador que estava lá, em primeiro lugar. Então eles queriam alguém para explicar [a situação]. Não é promessa de nada. Estamos tratando de coisa séria.” Petersen ainda acusa o MLB de tirar gente de lote e definir quem entra e quem sai. “Grupos sociais somam não força, não dividem”, reclamou. “Eles estão nervosos por isso.”

Sobre as denúncias, o MLB diz que elas não procedem. A associação de moradores também foi procurada. “Isso não é verdade [diz sobre a cobrança e o lote]”, revela Jackeline. Segundo ela, o grupo anterior a atual associação que tinha esse tipo de atitude. “O que pedimos é uma contribuição aos moradores, que serve apenas para o deslocamento do advogado e da associação, que também se movimenta em busca de doações. Mas não é obrigatória.”

Ela diz ainda que não há “raiva”. O que houve foi desconfiança, uma vez que esta não é a primeira vez que acontece promessas que não são cumpridas, explica Jackeline. “Ficamos chateados, porque ela poderia ter nos procurado.”

O pastor citado por Valéria estaria junto com os líderes do antigo grupo, que, à época, utilizavam o nome do prefeito e eles sim cobravam taxas, expõe a líder da associação. “Os próprios moradores colocaram eles para correr. Então, quando alguém chega com alguém desse grupo, a gente fica desconfiado.”

Já sobre os lotes, esses são substituídos naturalmente quando uma família deixa o local.

Prefeitura de Aparecida

A prefeitura de Aparecida foi questionada se havia diligência para algum tipo de negociação para resolver a situação das famílias. A resposta foi enviada por meio da nota. Confira a seguir:

“Sobre a desocupação da Fazenda Quinta da Boa Vista a Procuradoria Geral do Município juntamente com a Chefia da Casa Civil informa que o processo de desocupação da Fazenda Quinta da Boa Vista continua em tramitação na Justiça e que esta informação de regularização por parte da Prefeitura não é verídica. Explica que a decisão de reintegração de posse foi tomada pela juíza da Vara de Fazenda Pública Municipal, Vanessa Estrela, que deferiu o pedido do proprietário da área. A decisão judicial estipula que o proprietário deve encontrar um local provisório para abrigar as famílias em extrema vulnerabilidade. Na mesma decisão, a juíza determinou que a desocupação fosse realizada de forma pacífica, ação que deve ser realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Polícia Militar.

 

A decisão judicial de reintegração de posse estipula que o proprietário deve encontrar um local provisório para abrigar as famílias em extrema vulnerabilidade. Na mesma decisão, a juíza determinou que a desocupação fosse realizada de forma pacífica, ação que deve ser realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Polícia Militar. De acordo com a PGM, foi juntado ao processo o documento da Defesa Civil de Aparecida aprovando a transferência das famílias para o Galpão informado pelo proprietário da área.

 

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia esclarece ainda que, por meio das secretarias de Assistência Social e Habitação, realiza o cadastramento das famílias em extrema vulnerabilidade social para realizar a inclusão em programas sociais, como Bolsa Família e BPC e também em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. A Secretaria de Assistência Social prestará o serviço público necessário para a mudança das famílias em extrema vulnerabilidade social da área para o novo local definido pelo proprietário do terreno ocupado atualmente.

 

A Prefeitura de Aparecida ressalta, que por recomendação do Ministério Público Federal, as famílias são cadastradas e os beneficiários das moradias populares são definidos por sorteio e avaliação social. Recentemente, a política habitacional do município beneficiou mais de 800 famílias com a entrega dos apartamentos no Residencial Buriti Sereno. De acordo com a Secretaria de Habitação, no primeiro trimestre deste ano haverá sorteio para novas moradias que estão em construção.”