Ato no Terminal Garavelo é organizado em apoio às famílias do Alto do Boa Vista

A próxima sexta-feira (7) será marcado pelo ato do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) em apoio à Ocupação Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia. A partir das 16h, os ocupantes do local e simpatizantes à causa das famílias realizam a manifestação, a partir das 16h, no Terminal Garavelo.

Vale lembrar que, no último dia 29, a juíza Vanessa Estrela confirmou a decisão de despejo da Ocupação do Alto da Boa Vista, localizado na Avenida Cristus, Vila Delfiori. Na mesma data, em assembleia, os ocupantes decidiram pela permanência no assentamento.

Segundo o coordenador do MLB, Altenir Santos, nessa semana o grupo se reuniu com o vereador da cidade, William Panda (PCdoB), que mediou uma conversa com deputado estadual Karlos Cabral (PDT). O legislador, se comprometeu a articular uma audiência pra debater sobre uma alternativa pra famílias da ocupação junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab).

A assessoria do deputado confirmou a informação. E mais: afirma que uma reunião já foi marcada com o presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo. O Mais Goiás aguarda uma nota oficial com o dia certo do encontro.

Creche

Simultaneamente às manifestações, que devem ocorrer ao longo do mês, o MLB lançou uma campanha para a construção de uma creche comunitária na ocupação. Atualmente, cerca de 60 crianças vivem no local.

Para a construção, eles pedem doações de materiais de construção, eletrodomésticos e móveis, ou financeiramente, por meio de uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF). As informações podem ser adquiridas pelo contato de Caroline da Silva Carvalho: (62) 98433-9942.

Segundo Altenir durante a audiência de conciliação, um dos argumentos que a juíza Vanessa Estrela utilizou pra justificar o despejo é de que lá não tem construção de casas de tijolos e nem estrutura pra as crianças. “Mas além disso há uma necessidade concreta das mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar suas crianças”, pondera.

Apoio

Vale destacar, inclusive, que após a série de matérias feitas pelo Mais Goiás, o movimento tem ganhado adesões. A socióloga e youtuber brasileira, Sarbina da Fonseca Borges Fernandes, conhecida pelo canal do Tese Onze, foi uma das que aderiu.

“Hoje, dezenas de famílias sem-teto do MTST foram despejadas pelo governo Ibaneis no Distrito Federal. O deficit habitacional no DF é exorbitante, mas sobra terreno pra grileiro. Em Goiás, a ocupação Alto da Boa Vista do MLB em Aparecida de Goiânia também enfrenta ameaça similar”, escreveu em suas redes sociais.

https://twitter.com/safbf/status/1224787503363903489

O rapper GOG também manifestou  apoio. “Eu quero deixar toda a minha solidariedade à comunidade Alto da Boa Vista, que fica em Aparecida de Goiânia. Alto da Boa Vista resiste.”

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Situação

O procurador geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, afirmou recentemente ao Mais Goiás, que a Prefeitura não é parte do processo e entrou somente como amicus curiae, uma vez que a ação de Reintegração de Posse foi proposta pelo proprietário do imóvel contra os ocupantes. O intuito da administração pública seria ajudar as famílias na parte social.

“Todos foram cadastrados nos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”, disse. De acordo com ele, a demanda dos ocupantes é para que a Prefeitura compre a terra, mas não existem condições para isso. Em relação ao cadastramento, inclusive, a assessoria jurídica do MLB discorda dos dados apresentados pelo município.

O advogado Vilmar Almeida afirma que, diferente do apresentado, o cadastro dos moradores para os programas sociais não foi feito para todos. A juíza Vanessa Estrela autorizou que o levantamento feito pelo MLB fosse colocado no processo e comparado ao da Prefeitura.

Além disso, o advogado também questiona a posse da terra. “No processo foram levantadas divergências da área postulada pelo autor, com a documentação e essas questões não foram sanadas ainda.” Ele garante que já prepara os recursos judiciais cabíveis.

Caso

Anteriormente, o portal já havia falado com o vereador William Panda, que é presidente da Comissão de Habitação, na Câmara de Aparecida de Goiânia, e tem acompanhado o caso, junto ao MLB.

Ele explicou que a magistrada Vanessa Estrela tinha decidido pelo despejo em meados do ano passado, pois os ocupantes estão no local desde 2018. Mas suspendeu a decisão após a Prefeitura, que foi acionada, pedir que o Estado fosse chamado ao processo. “A responsabilidade é tripartite. O terreno é particular, mas paga imposto federal. E não está cumprindo função social.”

Ele disse, também, que a Justiça tinha solicitado que o município encontrasse um local para abrigar os ocupantes da área, enquanto eles não achassem lugares definitivos. Como medida paliativa, ginásios foram sugeridos, mas a cidade informou que eles são do Estado, de acordo com o parlamentar.

O Estado, por sua vez, teria declarado, segundo o vereador, que não havia como levar esses habitantes para esses pontos e a ação foi suspensa até dezembro, próximo ao Natal, quando a magistrada se manifestou, novamente. “Este juízo não voltará atrás em seu posicionamento de desocupação da área. (…) Defiro, em parte, (…) audiência de conciliação entre as partes envolvidas para o dia 29 de janeiro, às 9:30”, escreveu a juíza Vanessa em 22 de dezembro.

Já na audiência da última quarta-feira, a magistrada confirmou a decisão de despejo dos ocupantes da Avenida Cristus, Vila Delfiori, em Aparecida de Goiânia, mas sem estipular o momento. Nos próximos dias, antes da data ser definida, a Defesa Civil [Vigilância Sanitária e Bombeiros] deve ir ao local para verificar a situação da invasão e o galpão para os vulneráveis devem ser encaminhados, conforme relatado por Fábio Camargo, procurador do município. Este espaço será providenciado pelo autor da ação.

A defensora pública Tatiana Bronzato, que acompanha o caso pela Defensoria Pública, atua de forma coletiva na defesa das famílias e afirmou que após a vistoria da Defesa Civil, a ação será novamente aberta para o contraditório. Segundo ela, o intuito é lutar para que as famílias não fiquem em situação de rua.

Leia todas as reportagens sobre a Ocupação do Alto da Boa Vista:

https://www.emaisgoias.com.br/mlb-realiza-assembleia-em-apoio-a-ocupacao-alto-da-boa-vista-em-aparecida/

https://www.emaisgoias.com.br/juiza-mantem-decisao-de-despejo-para-ocupantes-do-alto-da-boa-vista-em-aparecida-de-goiania/

https://www.emaisgoias.com.br/em-assembleia-moradores-da-ocupacao-alto-da-boa-vista-decidem-permanecer-no-local/