Ato pede inclusão de moradores de rua no Renda Cidadã, da prefeitura de Goiânia

O Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Goiás realiza um ato, a partir das 14h desta quarta (19), no paço de Goiânia, pela inclusão de moradores em situação de rua no programa Renda Cidadã – uma demanda judicial da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) para adequar o Renda Família – e pela vacinação dos mesmos. A imunização, contudo, a prefeitura informa que já teve início.

Coordenador do movimento em Goiás, o educador social Eduardo de Matos diz que o ato será pacífico e, neste primeiro momento, será apenas com lideranças do grupo. Segundo ele, caso o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) não se posicione sobre as demandas, haverá uma nova manifestação com a população em situação de rua no local.

“Desde o início da pandemia, a população de rua ficou ainda mais desassistida. Muitos programas de assistência social diminuíram e, quando fizeram um auxílio, pediram a comprovação do IPTU”, se refere ao Renda Família.

Para Eduardo, é necessário incluir todos os moradores em situação de rua da cidade, não somente os cadastrados no Centro Pop. Segundo ele, deve-se buscar em todos os órgãos e também junto a entidades religiosas, “que nunca pararam de atuar neste momento difícil”.

Prefeitura de Goiânia

A Secretaria de Saúde de Goiânia informou que já começou a vacinar a população de rua. “A vacinação está sendo feita pelas equipes do programa Consultório de Rua de forma antecipada, uma vez que, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), ainda não chegou a vez do grupo ser vacinado.”

Ainda segundo a pasta, o entendimento é que essas pessoas estão expostas a um grande risco de contaminação e, por isso, a vacinação já está sendo feita.

Renda Cidadã

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) protocolou, no último dia 13, uma ação civil pública (ACP) para que a prefeitura de Goiânia inclua moradores de rua no programa Renda Família. O benefício seria destinado àqueles que vivem nas Casas de Acolhida Cidadãs (CAC I e II), ou seja, cadastrados e assistidos pelo município pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (SEAS).

Destaca-se, o Renda Família é um benefício mensal de R$ 300 para compra de alimentos, destinado às famílias sem renda da capital. O recurso é viabilizado pela prefeitura de Goiânia e visa, além de amparar os mais vulneráveis, movimentar o comércio e ajudar na recuperação da economia, atingida pela pandemia do novo coronavírus.

No pedido, a defensoria observa que, para usufruir, o beneficiário precisa possuir residência, sendo necessário indicar o número de inscrição do imóvel ao fazer o cadastro. “Os critérios definidos para a concessão do auxílio Renda Família, especificamente o que exige a apresentação do número de inscrição do imóvel, se tornam incoerentes quando comparados com a própria justificativa. (…) Quem necessita do auxílio ainda mais, as pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade, acabam não podendo usufruir do benefício para sua alimentação”, observa.