Audiência pública debate concessão de licenças para lavadores de carros

Uma audiência pública debateu, nesta quarta-feira (20), a concessão de licenças para lavadores de carros em locais públicos de Goiânia. A discussão foi promovida pelo vereador Paulo Magalhães (PSD), autor da lei que regulamentou a profissão.

O objetivo da audiência era debater sobre a demorada na liberação das licenças para a legalização do trabalho desses profissionais. Mesmo com a aprovação da lei complementar municipal, os pedidos de licença feitos pelos lavadores junto à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) nunca foram deferidos. Por outro lado, diariamente, os profissionais da Amma trabalham na fiscalização e notificação desses trabalhadores.

“Não compreendo o motivo dessa fiscalização, sendo a Amma a responsável pela liberação da licença. E a maioria desses trabalhadores já deu entrada no processo. E a justiça nunca julgou ou compreendeu o trabalho dos lavadores de carro como fonte poluidora do meio ambiente”, pontuou o vereador.

Segundo o diretor de licenciamento da Amma, Sandro Parreira, as liberações das licenças esbaram em um conflito de leis. De um lado, a lei que regulamenta a profissão de lavador de carros. De outro, temo a lei que proíbe qualquer ocupação de logradouro público para atividades comerciais. Contudo não soube explicar o fato de haver concessão de licenças para pit dogs e feiras que ocupam logradouros públicos.

Para o supervisor de Esgoto da Saneago, João Antônio Nogueira, a empresa estabelece normas para evitar a poluição de nossos mananciais. “Uma vez cumpridas estas normas, nada mais justo do que realizar as devidas instalações para que os lavadores de veículos nas praças possam desenvolver seus trabalhos”. Magalhães ressalta que a lei de sua autoria proíbe o uso de produtos químicos, liberando apenas detergentes biodegradáveis.

“Não existe base legal, do ponto de vista ambiental para negar as licenças. São pais de família que necessitam do trabalho para sustento da casa e sobrevivência. Infelizmente, a compreensão de que a inviabilidade da liberação da licença é por uma questão ambiental, torna o fato irreal. Não há nenhuma prova da ação poluidora na profissão e, sobretudo, existe uma lei sancionada que prevê em todos os pontos a regulamentação desta profissão”, conclui o vereador.

O evento foi realizado no Auditório Carlos Eurico e contou com as presenças do diretor de licenciamento da Amma, Sandro Parreira, do supervisor de Esgoto da Saneago, João Antônio Nogueira, do representante da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), André Luiz Azevedo, do representante da Procuradoria Geral do Município, Eugênio Aleixo, do presidente da Associação dos Lavadores de Carros, César Augusto, e dezenas de profissionais que atuam na área.