Audiências de custódia em Goiânia passam a ser distribuídas entre todos os juízes
Mudança é consequência da conversão da Sétima Vara Criminal em mais uma vara de execuções penais
As audiências de custódia em Goiânia vão passar a ser distribuídas de forma aleatória e isonômica entre todos os juízes com competência criminal, a partir desta quinta-feira (17). A decisão foi publicada na Portaria n° 331/2018 no início da semana e é assinada pela juíza de direito e diretora do Foro da Comarca da capital, Maria Socorro de Sousa.
O documento define que após distribuídas, as audiências devem ser realizadas durante a semana, das 12 horas às 16 horas. Além disso, os processos relativos aos juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e dos Juizados Criminais serão redistribuídos conforme a especificidade de cada caso.
A juíza explica que a mudança é consequência da conversão da Sétima Vara Criminal de Goiânia em uma vara de execuções penais. “Através da resolução n° 86 da Corte Especial do Tribunal de Justiça ficou deliberado que a Sétima Vara Criminal que tem competência para a realização de audiências criminais ela seja convertida em uma vara de execução penal e as audiências que ali se realizam passarão a ser distribuídas para todos os juízes criminais de acordo com sua área de competência”, esclarece.
Atualmente, Goiânia possui três varas de execução penal e a Sétima Vara vai passar a funcionar como desdobramento da Segunda Vara, responsável pelos presos em regime aberto e semiaberto. Maria Socorro conta que a mudança foi necessária devido o elevado número de processos.
Com a resolução, os juízes passam a fazer a audiência de cada preso de acordo com sua área de atuação e em suas respectivas Varas de atuação. A decisão não altera as disposições da Portaria n° 404/2017 que estabelece a realização de audiências aos finais de semana, feriados e recesso forense (plantão).
Apesar dos processos já começarem a ser distribuídos aleatoriamente aos juízes a partir desta quinta-feira, Maria Socorro ressalta que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) possui um prazo de adequação. Até o dia 30 de maio a Portaria n° 331/2018 deve ser implantada de modo definitivo em toda comarca de Goiânia.