Aulas presenciais criam ‘impasse jurídico’ para escolas privadas de Goiás

Mesmo com a recomendação da Secretaria de Saúde para o retorno das aulas presenciais no estado de Goiás em todos os níveis educacionais, para as escolas privadas, pode não ser tão simples quanto parece. De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe-GO), Ademar Amorim, as instituição de ensino vivem um “impasse jurídico”, uma vez que, apesar da recomendação do governo do Estado, o decreto que veda as aulas presenciais ainda vigora e o órgão regulador não se manifestou sobre a questão.

A nota técnica nº 15/2020 da Secretaria de Saúde (SES), divulgada ontem (4), recomenda a retomada das aulas presenciais em todas as instituições de ensino do estado, limitada ao máximo de 30% da capacidade total de cada estabelecimento. A recomendação atinge todos os níveis educacionais: fundamental, médio e superior. No entanto, de acordo com Amorim, para que as escolas privadas do Estado possam retomar livremente as aulas presenciais, é preciso que haja uma posição do Conselho Estadual de Educação de Goiás.

O Conselho é responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades educacionais e, justamente por isso, segundo o presidente do Sinepe, sua manifestação é essencial. Amorim diz que, mesmo com a nota técnica, sem a revogação do decreto estadual e sem a manifestação do Conselho, o retorno das aulas presenciais fica no meio de uma contradição jurídica.

“O governo emitiu uma nota, o Conselho Estadual, que é o órgão que regulamenta e autoriza as atividades escolares, não se pronunciou, e o decreto governamental ainda não foi  revogado. Está uma situação complicada, porque o COE [Centro de Operações de Emergência] determina a volta as aulas, porém, a legislação referente a isso a deixa ambígua”, explica o presidente.

Ao Mais Goiás, Amorim informou que o Sinepe vai divulgar, ainda nesta quinta-feira (5), uma nota técnica em que cobrará do Conselho de Educação um posicionamento sobre a recomendação da SES.

Mesmo regulamentadas, aulas presenciais devem ser pouco expressivas

Segundo Ademar Amorim, o Sinepe aguarda que o Conselho de Educação se manifeste até o final da semana. Porém, mesmo com o posicionamento favorável ao retorno das aulas presenciais, conforme Amorim, poucos alunos devem ser vistos na sala de aula, uma vez que ainda há receio por parte dos pais.

“Existe um temor em relação a isso, e existe, hoje, uma campanha de muitos professores para que o retorno seja feito só a partir do ano que vem, e que nesse ano seja feito só planejamento”, declarou.

Em nota, a Secretaria de Educação de Goiás afirmou que a recomendação da SES será debatida na próxima semana com diversos órgãos da área da Educação e do meio jurídico.

A pasta informou ainda que Goiás é um dos poucos estados do Brasil a manter o calendário escolar durante o período de aulas remotas, e que o ano letivo se encerrará no prazo previsto.

“A respeito do retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), informa o que se segue:

– A nota técnica da Secretaria da Saúde vai ser debatida, na próxima semana, entre Seduc, Ministério Público, Defensoria Pública de Goiás, Sintego e representantes de pais e estudantes para que seja garantido o ensino-aprendizagem para os estudantes como está ocorrendo em todo o período da pandemia de Covid19.

– Enfatizamos que Goiás é um dos poucos estados da federação a manter o calendário escolar durante a suspensão de aulas presenciais e, com isso, o ano letivo se encerra normalmente no dia 19 de dezembro.”