Aumento de limite sonoropode ser revisto de 55 para 80 decibéis em Goiânia

O aumento de limite sonoro, em Goiânia, pode ser revisto de 55 para 80 decibéis (dB), unidade usada para medir a intensidade do som. O aumento dos novos valores do conjunto de normas que estabelecem a ordem e a segurança pública é acima dos limites estipulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Conforme a ABNT, o limite de pressão sonora para residências urbanas, hospitais e escolas é de 50 dB no período diurno e 45 dB no noturno. O secretário Geverson Abel, da secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), informou que a mudança depende do órgão regulador.

“Foi aberto um limite maior, que não existia na lei, e agora abriu esse precedente. Mas o órgão regulamentador é a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Vai ser feita a discussão para ver de que forma vai ficar para ver como será aplicada essa regulamentação”, disse Abel.

Vale destacar, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que o prefeito Rogério Cruz vetasse os artigos 32 e 34, que propõem alterações no Código de Posturas do Município, como o aumento de sons e ruídos na capital para 85 dB (artigo 34), e 80 dB em casos previstos nos incisos I a IV do artigo 32.

No entanto, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia relatou que o prefeito vetou apenas a alteração do artigo 34. Ou seja, sancionou apenas a lei que possibilita o barulho de 80 dB, contrariando as normas da União. Apesar disso, o aumento do limite sonoro ainda pode ser revisto pela Amma.