Avenida Castelo Branco ou Iris Rezende? Entenda por que prefeitura é contra mudança

Um dos assuntos que movimentaram a semana na Câmara Municipal de Goiânia foi a proposta de mudar o nome da avenida Castelo Branco para Iris Rezende. A prefeitura vetou a alteração, mas o veto retornou à Câmara e foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O imbróglio ainda vai se arrastar por outras comissões, no plenário e, quem sabe, na Justiça. Embora reconheça que Iris é digno de homenagens, a prefeitura elenca razões de ordem jurídica, econômica e social para justificar a sua posição contrária ao novo batismo da via. Confira:

Infração à Lei Orgânica do Município

No momento em que a matéria chegou à prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município recomendou veto com base no §2º do artigo 165-A da Lei Orgânica do Município, que diz: “projeto de Lei propondo denominação de via ou de logradouro público só poderá ser apresentado, discutido e votado se tiver a aprovação da maioria dos moradores da respectiva via ou logradouro, por meio de abaixo-assinado contendo nome e endereço”.

No caso em tela, a PGM ponderou que “não há qualquer manifestação dos moradores da Avenida Castelo Branco. Não se encontrou qualquer abaixo-assinado, com nome e endereço dos moradores, anuindo com a alteração da denominação da avenida”.

Abaixo-assinado dos comerciantes

O Paço afirma que o que houve, a bem da verdade, foi significativa reação contrária à proposta. “A prefeitura recebeu abaixo-assinado, subscrito por 10 mil pessoas, que pede à administração municipal que se oponha à iniciativa da Câmara. O entendimento desta importante parcela de comerciantes da região é o de que tal homenagem, embora justa, forçaria milhares de empresários a buscar órgãos públicos para alterar documentos e cadastros – o que, além de tomar tempo, implicaria em despesas”.

 Custos e dor de cabeça

A informação da prefeitura é a de que, caso a mudança de nome da avenida Castelo Branco se consolide, cada comerciante terá, a princípio, que: a) iniciar do zero o processo de requisição do alvará de localização e funcionamento, em que se cobra taxa de vistoria e taxa de emissão do alvará. O valor depende da metragem de cada imóvel; b) requisitar à Secretaria de Planejamento a expedição de novo Uso de Solo para atividade econômica e Número Oficial, que juntos custam aproximadamente R$ 400; c) proceder atualização cadastral na Secretaria de Finanças, o que, embora seja gratuito, toma tempo.

Sem falar de atualizações  nos Correios, Empresas de Telecomunicações, Enel, Saneago, Cartório de Registro de Imóveis, órgãos estaduais, federais, e internacionais (em casos de empresas atuantes no ramo de importação e exportação). “O processo seria oneroso e desgastante não apenas para os servidores da prefeitura, que teriam que se debruçar sobre a atualização cadastral de milhares de imóveis mas, principalmente, para os comerciantes, que no dia a dia já enfrentam realidade desafiadora para se estabelecer no mercado”, diz a prefeitura.

Clique aqui para ler o veto da prefeitura à proposta de mudança de nome da avenida, aprovada pela Câmara.

Homenagens não podem ser “corrida de obstáculos”, diz família

A família do ex-governador Iris Rezende, que faleceu no ano passado, divulgou nota nas redes sociais em que diz que se sente honrada pelas iniciativas de se homenagear o político mais longevo e bem-sucedido da história de Goiás, mas ponderou que as homenagens não podem se tornar uma “corrida de obstáculos”.

“Nem Iris, nem Goiânia merecem que o nobre objetivo de homenageá-lo seja uma corrida de obstáculos que não coadunam com a grandeza sua e da nossa querida Capital”, diz a nota. “Esperamos união, consenso, espíritos desarmados de todos que buscam, no reconhecimento material, dar a justa e devida homenagem a Iris”.

Vereadores, prefeitos e senadores que foram aliados do ex-governador lançaram à opinião pública uma série de investidas para renomear logradouros públicos com o nome de Iris. Mas nenhuma vingou, até agora.

Além da polêmica que envolve a avenida Castelo Branco,ventilou-se também dar o nome do ex-governador ao Bosque dos Buritis, ao Parque Mutirama, ao aeroporto Santa Genoveva e outros espaços públicos. Não houve consenso em torno de nenhuma dessas ideias.