Operação contra bares de Goiânia teve ‘pirotecnia e caráter midiático’, diz setor
As interdições ocorreram na noite da última sexta-feira (21)
Representantes dos setores de bares e restaurantes reagiram com críticas à forma como a Prefeitura tem conduzido as fiscalizações nos estabelecimentos. Para o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares-GO) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-GO), as ações têm sido marcadas por “pirotecnia” e “caráter midiático”, prejudicando não apenas os empresários, mas também os trabalhadores da área.
As interdições ocorreram na noite da última sexta-feira (21), após a Justiça derrubar uma liminar que permitia o funcionamento dos estabelecimentos mesmo sem licença. A decisão, favorável à Prefeitura de Goiânia, contou com manifestação do Ministério Público e teve como base fiscalizações feitas desde outubro de 2024.
Em nota, o Sindibares afirmou que acompanha atentamente as ações da administração municipal e reforça junto aos associados a importância de respeitar a legislação. No entanto, a entidade criticou a demora da Prefeitura na renovação das licenças, o que, segundo o sindicato, dificulta o planejamento e o funcionamento regular dos bares e restaurantes.
“O Sindibares Goiânia considera que muitas dessas ações têm caráter pirotécnico e midiático. Têm ocorrido em horários de grande fluxo de consumidores no local, mas poderiam ser programadas com antecedência e em tom mais informativo”, afirmou o presidente da entidade, Newton Pereira.
O sindicato também informou que está avaliando medidas jurídicas para garantir maior segurança jurídica ao setor e reforçou que repudia excessos por parte do poder público. “Ações truculentas, desproporcionais ou que prejudiquem o funcionamento legítimo dos estabelecimentos serão contestadas na Justiça”, completou.
Presidente da Abrasel-GO alerta para empregos em risco
O presidente da Abrasel-GO, Danilo Ramos, também criticou a forma como as fiscalizações têm sido conduzidas. Para ele, as ações deveriam ter caráter mais orientativo e levar em consideração o impacto no mercado de trabalho.
“A cada cinco mesas recolhidas temos, no mínimo, uma oportunidade de emprego fechada. O caráter midiático das operações prejudica o trabalhador”, afirmou. Ramos reconhece que as irregularidades precisam ser corrigidas, mas destacou que a lentidão e a complexidade do poder público na concessão de alvarás também contribuem para o cenário de informalidade.
O que diz a Prefeitura de Goiânia sobre o fechamento de bares e restaurantes
De acordo com o auditor fiscal André Barros, da Secretaria Municipal de Eficiência, os estabelecimentos interditados apresentavam uma série de irregularidades. Entre elas, ausência de licença de funcionamento, instalação de estruturas em calçadas e pistas, falta de acessibilidade e construção de decks em área pública sem autorização. Um dos bares, inclusive, teve a obra de reconstrução embargada.
“A Prefeitura é obrigada a cumprir a legislação. O Ministério Público sabe da dificuldade que nós temos com esses estabelecimentos”, declarou Barros.
Além dos três bares interditados no Marista, outro estabelecimento no Jardim América foi fiscalizado e autuado. O local é alvo de denúncias por fechamento de rua, som alto, comércio irregular e aglomeração de pessoas dançando sobre veículos.